Davi diz que votação remota de PEC não é ideal, mas destaca acordo de líderes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, admitiu que a ideia de alterar o texto da Constituição pelo sistema de deliberação remota não é desejável. Mas, considerando a situação de pandemia de coronavírus, ele argumentou que momentos excepcionais pedem medidas excepcionais.

— Estamos no meio de uma pandemia, de uma situação de calamidade pública. Essa nova forma de deliberação a distância é a prova de tudo isso — lembrou Davi durante a ordem do dia desta quarta-feira (15), antes da votação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020).   

A fala do presidente veio em resposta à questão de ordem apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é contrário à votação de uma PEC de forma remota. Esse tipo de votação vem ocorrendo no Senado para evitar o contágio com o novo coronavírus.

Davi informou que solicitou à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) um estudo sobre a situação questionada por Alessandro. Segundo o presidente do Senado, o Regimento Interno do Senado prevê, no artigo 326, urgência quando há perigo para a segurança nacional ou situação de calamidade pública. Davi acrescentou que esse é o fundamento regimental para que as matérias sejam votadas diretamente no Plenário da Casa.

O presidente do Senado também citou o Ato da Comissão Diretora 7/2020, que regulamenta as sessões remotas, para dar base ao entendimento de que as PECs podem ser votadas de forma remota. O entendimento é que, quando a maioria dos líderes reconhece que a matéria trata de providências para atender a calamidade pública, o texto ganha urgência e vai ao Plenário do Senado para votação de forma remota. Se a matéria não tiver conexão com calamidade pública, pode esperar o tempo devido para sua tramitação normal.

Segundo o estudo da Secretaria-Geral da Mesa, o regimento prevê rito próprio para matérias de situação de calamidade, embora esse rito se destine a projetos de lei, e não para PECs. No entanto, nos últimos anos, o próprio Senado vem adotando calendário especial de tramitação para PECs, dispensando prazos e ritos, conforme entendimento entre as lideranças partidárias.

— Há muito tempo o Senado admite o rito abreviado para as PECs, sempre com a concordância dos líderes — destacou Davi.

Posição pessoal 

O presidente da Casa afirmou que sua posição pessoal é de não concordância com a alteração da Constituição de forma remota. Ele aponta o debate presencial como peça importante para as mudanças nesse texto. No entanto, Davi ressaltou que consultou os líderes, e que todos anuíram “com a votação excepcionalíssima” da PEC do Orçamento de Guerra.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)