Projeto que estabelece preço mínimo para perecíveis processados passa na CRA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que estende a aplicação da política de preços mínimos aos produtos derivados de matérias-primas perecíveis. Pelo texto (PL 764/2019), farão jus ao benefício as agroindústrias que adquirirem produtos perecíveis de agricultores familiares ou de pequenos e médios produtores rurais e promoverem o seu processamento. Atualmente o preço mínimo é estabelecido em favor apenas de agricultores e suas cooperativas.

De acordo com o autor do projeto, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), a garantia de preço mínimo para produtos das atividades agrícola, pecuária ou extrativista, prevista no Decreto-Lei 79/1966, conhecido como Lei do Preço Mínimo, tem aplicação restrita quando se trata de produtos perecíveis, como é o caso, por exemplo, da uva. Daí a necessidade, segundo o parlamentar, de alterar a legislação em vigor visando a estender a garantia de preços mínimos para produtos processados derivados de matérias-primas perecíveis.

“Por sua condição perecível, existem matérias-primas que não podem ser estocadas in natura, fazendo-se necessário o seu processamento para, então, possibilitar o seu armazenamento. Seja como mosto concentrado, suco de uva ou vinho, é dessa forma que se deve promover o adequado armazenamento da produção dos viticultores. Certamente essa lógica não se aplica a outros produtos passíveis de guarda, tais como a soja, o milho, o trigo. Mas, produtos como a uva, a mandioca, as frutas de maneira geral, não permitem essa operação. O que ocorre, na prática, é uma expressiva restrição ao acesso legalmente permitindo às políticas de garantia de preço mínimo”, explicou Chico Rodrigues.

O relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC), pela aprovação da matéria, foi lido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, a Política Geral de Preços Mínimos do governo federal  “avança lentamente na expansão de suas garantias em direção a produtos perecíveis, que, por sua natureza, exibem maior grau de dificuldade na operacionalização do armazenamento in natura pelo produtor, como é o caso da uva e de outras frutas, que rapidamente precisam ser encaminhadas à agroindústria para processamento mínimo e posterior acondicionamento".

Chico Rodrigues agradeceu aos demais parlamentares da CRA pela aprovação da matéria, que seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— Nós queremos incentivar o desenvolvimento do país por meio desses produtores. O Brasil é gigantesco em termos de produção de alimentos. E isso tem um valor imensurável. Na medida em que se estimula e garante produção e preço mínimo, a gente estimula esse mercado. Fico muito feliz quando vejo que os nobres senadores assim entenderam e foram pela aprovação — disse o autor do PL 764/2019.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)