Marcos Rogério defende prisão após condenação em segunda instância

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu nesta terça-feira (29) em Plenário ações legislativas para tornar possível a prisão em segunda instância, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela sua inconstitucionalidade até o trânsito em julgado.

Segundo o parlamentar, é praticamente impossível ser julgado inocente pelas cortes superiores após ser condenado nas instâncias inferiores. Por isso, não há prejuízo em o réu aguardar o julgamento dos seus recursos cumprindo a pena fixada pelo tribunal de apelação.

— Considerar o princípio da presunção da inocência [previsto na Constituição Federal] como direito de ficar solto até o trânsito em julgado da sentença penal representa um amplo e injustificável posicionamento favorável aos autores de crime — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)