Mercado de carbono precisa de marco regulatório, defendem especialistas

Em audiência pública nesta quinta-feira (12), a Comissão de Meio Ambiente ouviu pesquisadores e especialistas sobre o mercado de carbono, um dos setores envolvidos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Os especialistas afirmaram ser necessário um marco regulatório para esse mercado, que vem se expandindo no mundo, com potencial de ajudar o Brasil a atingir a meta de redução da emissão de gases do efeito estufa a partir de 2020. O compromisso foi assumido no Acordo de Paris, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima em 2015.

A expressão "mercado de carbono" se refere à negociação, no mercado internacional, de um crédito gerado quando uma empresa consegue reduzir a emissão de dióxido de carbono ou de outros gases igualmente geradores do efeito estufa. De acordo com o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ronaldo Seroa da Motta, o Brasil está atrasado no estabelecimento desse mercado, que ainda precisa de regras, legislação e incentivo.

— As nossas iniciativas em relação à redução de gases de efeito estufa ainda estão sendo calcadas em ações de uso do solo, em particular, redução de desmatamento (...). Hoje, por exemplo, na América Latina, a precificação de carbono já acontece na Argentina, no Chile, no México, no Peru. Então, de certa forma, nós estamos até atrasados nessa discussão sobre precificação — afirmou.

Ele explicou que o Brasil precisa de um marco regulatório com regras de comércio, registro e monitoramento e normas de natureza fiscal sobre os direitos de emissão. Além disso, seriam necessárias metas modestas nos primeiros anos, critérios de distribuição protegendo a competitividade, e mecanismos de controle de preço.

Segundo o diretor do Instituto BVRIO, Beto Mesquita, a redução de emissão de gases de efeito estufa, em relação a outros tipos de reduções, é a mais barata e estratégica de ser feita. Ele informou que a coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, feita por 200 membros entre empresas do agronegócio, organizações da sociedade civil em defesa do meio ambiente e pesquisadores têm encontrado uma agenda comum em prol do meio ambiente, e produziu um documento com propostas sobre a precificação do carbono.

— Esse documento chama a atenção para quatro pilares essenciais para essa discussão. O primeiro deles é que o foco da estratégia de precificação de carbono e dos instrumentos financeiros que venham relacionados a mudanças climáticas precisa ser a "descarbonização" da economia brasileira — disse.

De acordo com Beto, o segundo pilar seria um sistema e um mercado brasileiro de redução de emissões que precisam estar ancorados em procedimentos de monitoramento e fiscalização que sejam robustos e transparentes. O terceiro é a regulação de oferta e demanda que possibilite o uso de recursos de floresta sem causar desequilíbrio ambiental. E o quarto é que a estratégia de proteção das florestas esteja diretamente relacionada a evitar desmatamento, investindo no conhecimento e difusão tecnológica para aproveitar economicamente as florestas.

Para o professor e diretor-executivo da PUC-Rio, Juliano Assunção, o Brasil tem muito potencial para avançar na agenda de proteção ambiental, mas, para isso, precisa melhorar o crédito rural e vinculá-lo às questões ambientais. Ele afirmou que a tendência mundial atualmente é ganhos de produtividade no setor agropecuário sem pressão por desmatamento, graças ao desenvolvimento tecnológico.

A sócia-diretora da Fractal Assessoria, Linda Murasawa, disse que foi responsável por elaborar a primeira mesa de carbono no Brasil em 2005 e que o país ainda precisa criar instrumentos para que esse mercado ganhe escala. Ela afirmou que é preciso preparar municípios para que eles tenham condições de receber empresas que querem investir nesse mercado.

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Confúcio Moura (MDB-RO) participaram da audiência. Eliziane criticou o governo por decisões contra a preservação do meio ambiente, como a incorporação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura e lamentou o impacto dessas decisões no mercado internacional. Confúcio Moura disse que o estabelecimento do mercado de carbono é muito demorado e o preço da tonelada é muito baixo, o que desestimula essa iniciativa.

Essa foi a segunda audiência pública de cinco que serão realizadas com o propósito de avaliar a PNMC, eleita como política pública a ser avaliada pela comissão em julho deste ano. O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), afirmou que tem presenciado, com tristeza, um desmonte na área ambiental, o que considera um crime contra a humanidade. Ele falou que sonha em aprovar o mais rápido possível uma proposta de Emenda para inserir no texto constitucional o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

— Eu sonho em aprovar o mais rápido possível a PEC que vai determinar que essa garantia seja uma cláusula pétrea expressa também no artigo 5º da Constituição Federal — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)