Governo vai enviar ao Congresso planos de desenvolvimento regional, diz ministro

A revisão da política nacional de desenvolvimento, a atuação coordenada para a segurança de barragens e políticas para moradores de áreas de risco estão entre as principais linhas de ação do Ministério do Desenvolvimento Regional — que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, aglutinou os Ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

A atuação da nova pasta para os próximos anos foi apresentada aos senadores pelo ministro Gustavo Canuto em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nesta quarta-feira (27). Segundo ele, o governo está trabalhando para encaminhar até agosto ao Congresso Nacional os planos de desenvolvimento regionais, que regulam a execução de projetos de desenvolvimento produtivo nos próximos cinco anos. O ministro explicou que, apesar de estarem previstos na Constituição, esses planos nunca foram executados.

— Trata-se de uma mudança de logística. Por isso, é preciso aprovar uma versão que seja construída de maneira federativa, para chegarmos ao final com o devido sucesso.

Canuto esclareceu que o orçamento do ministério caiu 52% entre 2014 e 2019, chegando a R$ 7 bilhões. Segundo ele, apesar de o governo estar dando atenção à justa execução dos gastos, mudanças na legislação ainda são necessárias. Além disso, afirmou, investimentos privados também podem ajudar na alocação de recursos.

— Eu não tenho as respostas prontas, mas creio que chamar o privado com o olhar público ajudará a financiar as políticas públicas das quais o país tanto precisa. Vamos misturar um pouco as duas coisas, para que consigamos avançar.

O ministro ressaltou que desenvolvimento regional envolve ações de outros ministérios, como os da Saúde, da Educação e da Segurança. Ele disse que esse trabalho já está sendo articulado junto a outras pastas e citou como exemplo a Política Nacional de Segurança de Barragens, que tem parceria dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.

Ao enfatizar que não há desenvolvimento regional sem desenvolvimento das cidades, Canuto informou que os recursos da pasta serão distribuídos entre as três macrorregiões brasileiras. O ministro defendeu, no entanto, que essa divisão deve ser feita pelo governo, e não pelos bancos, como vinha acontecendo.

— Os bancos são apenas operadores. Quem pensa em política pública é o ministério, junto às superintendências e governos estaduais, e esse é o principal desafio que a nova gestão quer empreender.

Áreas de risco

Gustavo Canuto agradeceu a todos os profissionais que trabalharam no resgate das vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que matou pelo menos 179 pessoas e deixou outras 131 desaparecidas, em 25 de janeiro. Ao destacar a importância da Coordenação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil na resposta aos desastres naturais, o ministro apontou dificuldades de orçamento e pediu apoio aos parlamentares para a prioridade na execução dos investimentos nessa área.

O ministro ressaltou que moradores de áreas de risco têm tido atenção especial no programa habitacional do governo. Ele informou que Pernambuco, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás são os estados que mais têm pessoas em más condições de moradia e pediu empenho dos senadores para aprovação das propostas nessa área.

— Ninguém mora numa encosta porque quer, mas porque não tem como sair daquela condição. Não podemos fechar os olhos para a situação desses brasileiros, e o investimento público deve ir mesmo para quem mais precisa.

Rio São Francisco

Gustavo Canuto garantiu que o projeto de integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional será concluído, mas não falou em prazos. Ele elogiou o Exército brasileiro pela Operação Carro-Pipa (que distribui água em regiões afetadas pela seca) lembrando que, mensalmente, cerca de 1,3 milhão de pessoas são atendidas, em 522 municípios. Porém, esse serviço precisa ser aperfeiçoado, avaliou:

— Meu agradecimento público ao Exército. Estamos trabalhando para melhorar o serviço, ampliar o que for necessário e substituí-lo por alternativas que ajudem a fazer sobrar dinheiro para outras ações.

Saneamento

Gustavo Canuto se mostrou preocupado com os municípios do Norte, do Nordeste e parte do Centro-Oeste onde estão concentrados os menores índices de atendimento urbano de esgoto. Em 2007, 4,5 mil municípios participaram da coleta do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e, em 2017, foram 5,1 mil. Conforme os estudos, há pelo menos 166 municípios com atendimento urbano de água inferior a 40%.

— Em dez anos, o quadro não mudou e isso é uma situação grave, porque a falta de qualidade de vida está totalmente relacionada ao desenvolvimento — lamentou.

Ele apontou que a atual legislação não garante segurança para os investimentos necessários e adiantou que até o dia 21 de março o governo apresentará um plano para mudar o marco regulatório do setor.

— Tudo está ligado a uma gestão inteligente dos recursos, tanto privados quanto públicos. Sem isso, daqui a dez anos teremos o mesmo quadro de 2007.

Interpelações

Uma das autoras do requerimento da audiência pública, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) elogiou a exposição de Gustavo Canuto e demonstrou preocupação com a queda do orçamento da pasta e com a Emenda Constitucional 95, de 2016, que limitou os gastos públicos por 20 anos. A senadora ponderou que o atual cenário da economia do país não será mudado sem que o governo crie meios para a geração de emprego e renda.

Jean Paul Prates (PT-RN) reconheceu que, por mais boa vontade que tenha o ministro, “é difícil trabalhar com metade do orçamento”. O senador pediu informações sobre o modelo de gestão da integração das bacias do Rio São Francisco.

— Nós queremos saber do governo, quanto antes, como nós, no Parlamento, poderemos ajudar.

Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que aconselhou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a convidar todos os governadores para discutir, ainda em março, o novo pacto federativo e o fundo que vai alimentar o Plano de Desenvolvimento Regional.

Ao responder às questões, Canuto ressaltou que o “Brasil é continental” e, por isso, cada região tem sua vocação específica. Ele considerou que a maior dificuldade atualmente é saber onde investir e em que investir, mas garantiu que trabalhará junto aos parlamentares para executar todas as emendas e buscar parcerias.

— Brasília não tem como saber os detalhes de cada região. Por isso, eu peço a todos os senadores e deputados que tragam seu conhecimento sobre essas populações. A gente precisa ter um olhar cuidadoso, então, o conselho dos senhores é muito bem-vindo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)