Senado aprova novo limite para compra de leite de pequenos agricultores

O Plenário aprovou emenda da Câmara dos Deputados ao projeto que estabelece um novo limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal (ECD 1/2018). Conforme o texto aprovado, o limite mínimo passa a ser de 35 litros diários. O projeto segue para sanção presidencial.

A proposta original (PLS 186/2015), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aumentava para 150 litros o limite mínimo diário a ser adquirido, pelo governo, dos pequenos produtores de leite.

Criado em 2003, o PAA permitia, na época da apresentação do projeto, a compra direta dos pequenos produtores, sem necessidade de licitação, de volume de leite correspondente a R$ 4 mil por semestre (R$ 8 mil por ano), o que equivaleria a cerca de 22 litros por dia (o valor foi aumentado no final de 2017 para R$ 9,5 mil por ano).

O texto de Cássio Cunha Lima inovou ao determinar que a compra diária deveria ser baseada em litros e não em valores por período.

Na avaliação do autor do projeto, o programa é importante, mas um limite baixo impede um maior desenvolvimento da atividade leiteira em sua região.

O senador argumenta que, com o limite que vigorava em 2015, houve uma diminuição em cerca de 80% do número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba, resultando em desemprego no campo e redução da qualidade de vida, com impactos inclusive na saúde pública  da população.

O projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado no final de 2016 e enviado à Câmara em fevereiro de 2017. O texto recebeu uma emenda na Câmara, reduzindo o limite proposto de 150 para 35 litros diários, no mínimo, para a compra direta dos pequenos produtores familiares.

Como foi modificado pelos deputados, o projeto retornou para a análise do Senado e foi enviado à CRA, onde foi ratificado.

A relatora na comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), reconheceu o mérito da proposta original. Ela, no entanto, apontou “limitação orçamentária” e necessidade de equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA. Então, a relatora apoiou a mudança da Câmara. “Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA”, registrou a senadora.

O Plenário aprovou emenda da Câmara dos Deputados ao projeto que estabelece um novo limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal (ECD 1/2018). Conforme o texto aprovado, o limite mínimo passa a ser de 35 litros diários. O projeto segue para sanção presidencial.A proposta original (PLS 186/2015), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aumentava para 150 litros o limite mínimo diário a ser adquirido, pelo governo, dos pequenos produtores de leite.Criado em 2003, o PAA permitia, na época da apresentação do projeto, a compra direta dos pequenos produtores, sem necessidade de licitação, de volume de leite correspondente a R$ 4 mil por semestre (R$ 8 mil por ano), o que equivaleria a cerca de 22 litros por dia (o valor foi aumentado no final de 2017 para R$ 9,5 mil por ano).O texto de Cássio Cunha Lima inovou ao determinar que a compra diária deveria ser baseada em litros e não em valores por período.Na avaliação do autor do projeto, o programa é importante, mas um limite baixo impede um maior desenvolvimento da atividade leiteira em sua região. O senador argumenta que, com o limite que vigorava em 2015, houve uma diminuição em cerca de 80% do número de fornecedores de leite para o PAA na Paraíba, resultando em desemprego no campo e redução da qualidade de vida, com impactos inclusive na saúde pública  da população.O projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado no final de 2016 e enviado à Câmara em fevereiro de 2017. O texto recebeu uma emenda na Câmara, reduzindo o limite proposto de 150 para 35 litros diários, no mínimo, para a compra direta dos pequenos produtores familiares. Como foi modificado pelos deputados, o projeto retornou para a análise do Senado e foi enviado à CRA, onde foi ratificado.A relatora na comissão, senadora Ana Amélia (PP-RS), reconheceu o mérito da proposta original. Ela, no entanto, apontou “limitação orçamentária” e necessidade de equilíbrio entre as diversas formas de compra do PAA. Então, a relatora apoiou a mudança da Câmara. “Nesse sentido, o limite de 35 litros por dia, proposto e aprovado pela Câmara, mostra-se mais factível e com menor potencial de afetar significativamente outras modalidades do PAA”, registrou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)