Compras do governo seguirão diretrizes ambientais, aprova CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que institui diretrizes e instrumentos para a adoção de práticas sustentáveis no âmbito dos três Poderes da União, dos estados, Distrito Federal e municípios. Caso não haja recurso, o PLS 717/2015 poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

“Além de dar exemplo como bom utilizador de recursos naturais, o poder público deve fomentar práticas sustentáveis no mercado, como o aumento na eficiência energética, o uso de energia renovável e a adoção de tecnologia verde”, defende o relator, senador Airton Sandoval (MDB-SP).

O projeto do senador Raimundo Lira (PSD-PB) recomenda a utilização pelos órgãos públicos do poder de compra para dar preferência à aquisição de produtos e serviços que causem menor impacto sobre os recursos naturais, reduzam o consumo de matérias-primas e a geração de resíduos, possuam maior vida útil e menor custo de manutenção, entre outras diretrizes de sustentabilidade ambiental.

De acordo com Raimundo Lira, o poder público, devido ao papel importante que desempenha na economia como grande consumidor de recursos naturais, “deve fomentar práticas sustentáveis no mercado, como o aumento da eficiência energética e o uso de energia renovável”

Sandoval também considerou a proposição coerente com o dever de proteção ambiental atribuído ao Estado pela Constituição Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)