Lindbergh pede anulação da votação de acordo internacional sobre espaços aéreos

O senador Lindberhg Faria (PT-RJ) pediu em Plenário nesta terça-feira (13) a anulação da aprovação do PDS 5/ 2018, que trata de acordo internacional sobre espaço aéreo entre Brasil e Estados Unidos. Em questão de ordem feita à Mesa do Senado, Lindbergh argumentou que, mesmo tendo o apoio exigido pelo Regimento Interno, o pedido de verificação de quórum para votação do acordo foi negado pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que presidia a sessão.

Na sessão da última quarta-feira (7), o Plenário votou o PDS 5/2018, sobre o acordo Brasil-Estados Unidos sobre céus abertos. A matéria foi inicialmente encaminhada para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a quem compete emitir parecer sobre proposições referentes aos atos e às relações internacionais. Em 27 de fevereiro de 2018, no entanto, foi aprovado o Requerimento de Urgência 54/2018, para que a matéria fosse apreciada em Plenário.

Segundo o senador, o requerimento teria descumprido dois dispositivos regimentais: o art. 337 do Regimento Interno, que não permite dispensa de quórum para votação em urgência, e o art. 172, que limita a inclusão de matéria sem parecer somente em duas situações: descumprimento do prazo para a comissão emitir parecer ou limite de prazo previsto no texto para manifestação pelo Brasil.

- Assim é, que nem mesmo poderia ter sido submetida ao Plenário essa matéria. Ademais, na sessão que deliberou sobre o PDS, somente estavam presentes no Plenário algo em torno de sete senadores. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) pediu verificação de quórum, com o expresso apoiamento do senador Paulo Paim (PT-RS), da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o meu apoio. O requerimento oral não foi aceito, por ter o então senador que presidia a Mesa declarado que só havia dois apoiamentos, quando, na verdade, havia os três necessários – argumentou Lindbergh.

O presidente Eunício Oliveira explicou que, como não havia presidido a sessão citada, teria de pedir à Secretaria-Geral da Mesa para assistir a discussão, avaliar a questão e então respondê-la.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)