Coutinho nega interferência política nos contratos do BNDES

O ex-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho negou qualquer interferência política nos contratos do banco enquanto ele presidia a instituição. Coutinho foi ouvido pela CPI do BNDES na tarde desta quarta-feira (25). Ele dirigiu o banco de maio de 2007 a maio de 2016, período que abrange parte dos governos Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).

Ao responder ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da comissão, Coutinho negou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega tenha feito algum pedido ilícito relacionado à empresa JBS ou a qualquer outro projeto do banco. Coutinho disse que é normal o presidente receber empresários interessados no apoio do banco, mas apontou que os encontros sempre ocorreram com a presença de equipe técnica e dentro das normas legais. Ele ainda negou que o BNDES tenha feito algum contrato com a JBS sem certidão negativa de débito.

Roberto Rocha reclamou que o BNDES não acompanha a aplicação dos valores que empresta. Ele também perguntou se houve ingerência política para o financiamento de obras em países como Cuba e Venezuela. Luciano Coutinho disse que, para ocorrer o financiamento nesses casos, uma empresa precisa vencer uma concorrência de um governo estrangeiro. Segundo Coutinho, esse processo combina o interesse da iniciativa privada com o campo da diplomacia, cabendo ao banco apenas o apoio técnico.

— Nesse apoio, não há transferência de divisas do Brasil para um país estrangeiro. Esse mecanismo, na verdade, é um apoio à exportação de serviços e equipamentos brasileiros — respondeu Coutinho.

O ex-presidente do BNDES ainda negou um tratamento especial do banco ao grupo JBS. Segundo Coutinho, o banco também apoiou outras empresas de proteína animal. Ele também negou que tenha intermediado pedidos de financiamento de grandes empresas para campanhas eleitorais.

Polícia Federal

Autor do requerimento de convocação de Luciano Coutinho, o senador Lasier Martins (PSD-RS) criticou o financiamento do BNDES a obras em países estrangeiros, quando ao mesmo tempo não havia apoio a obras de infraestrutura no Brasil. Lasier questionou Coutinho sobre as notícias que informam que a Polícia Federal o indiciou por atuação irregular dentro do BNDES.

Segundo a Polícia Federal, Coutinho e o ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior e atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, se articularam para impedir um empréstimo do BNDES ao empresário Abílio Diniz, que na época buscava apoio do banco público para a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour.

Coutinho disse que nunca houve interferência nem dele nem de Pimentel na situação apontada pela Polícia Federal. Segundo o ex-presidente, o BNDES não poderia apoiar uma operação em que os sócios principais estavam em “agressivo litígio”, pois iria contra uma óbvia orientação de bom senso.

— Sou uma pessoa correta e tenho uma biografia. Os empresários me conhecem e o Brasil me conhece — declarou Coutinho.

Inquisição

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou que o BNDES não tem “idiossincrasias ideológicas”. Ele disse que as economias maduras já têm infraestrutura e, assim, é natural que as nações em desenvolvimento tenham mais demanda por grandes obras, como portos e metrôs. Armando acrescentou que as empresas brasileiras já estiveram nesses mercados brigando com empresas de outros países, muitas vezes com apoio do BNDES. Segundo o senador, uma grande obra de uma empresa brasileira em Cuba, por exemplo, pode demandar 5 mil fornecedores no Brasil.

Armando Monteiro ainda fez uma defesa da integridade de Luciano Coutinho, elogiou a capacidade técnica da BNDES e criticou o “viés ideológico” que pode atingir a lógica do mercado. Os senadores Airton Sandoval (PMDB-SP) e Jorge Viana (PT-AC) também participaram da reunião. Jorge Viana lembrou o papel do BNDES no crescimento econômico do país durante o governo Lula (2003-2010), criticou o que chamou de “inquisição” e lamentou as acusações contra Luciano Coutinho.

— Luciano Coutinho deu grandes contribuições ao país. E eu espero que essa audiência de hoje tenha mostrado isso — declarou Viana.

Governança

Segundo Coutinho, o BNDES foi criado para ser a principal ferramenta de financiamento de longo prazo do estado brasileiro. Ele lembrou que foi no período em que ocupou a presidência que ocorreu o maior ciclo de expansão do financiamento do banco e a maior elevação da taxa de investimento, período em que o Brasil registrou importantes índices de crescimento do produto interno bruto (PIB).

Coutinho acrescentou que um banco de desenvolvimento também precisa “aderir às políticas nacionais” e detalhou os processos e os critérios de aprovação de liberação de crédito dentro do BNDES. De acordo com o ex-presidente, dentro do banco, um projeto passa por análise técnica e por avaliação jurídica, até chegar à diretoria. Em alguns casos, disse Coutinho, um projeto é avaliado até por 50 funcionários. Segundo ele, o BNDES prima pela transparência e pela impessoalidade.

— Essa governança, preocupada com o zelo pelos recursos públicos, é que assegura ao BNDES a mais baixa taxa de inadimplência do sistema financeira nacional. Além disso, o banco é eficiente e rentável — afirmou Coutinho, acrescentando que o banco é também o principal financiador do agronegócio brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)