Comissão mista vota nesta quarta a MP que altera regras do Fies
Da Redação e Da Rádio Senado | 03/10/2017, 20h45
A Medida Provisória (MPV) 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), alterando as formas de concessão e pagamento e alterando o modelo de gestão, recebeu, na comissão mista que a analisa, relatório favorável nesta terça-feira (3). O documento foi lido e foi concedida vista coletiva da matéria. A reunião será reaberta nesta quarta-feira (4) para votação do parecer.
O relatório apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR) aumentou para R$ 3 bilhões o aporte de recursos do Tesouro Nacional ao programa e abriu a possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar o financiamento estudantil próprio ou de dependentes.
Alex Canziani destacou que outra alteração feita é a flexibilização do prazo de carência de acordo com a realidade do estudante.
— Durante o período que ele estiver estudando, ele vai pagar uma pequena parcela, como já pagava anteriormente. A partir de formado, se ele não tiver renda, ele vai pagar uma parte, menos até do que ele pagou durante o curso. Agora, se ele tiver renda assim que ele se formar, por que não fazer com que ele já passe a devolver, já passe a pagar?.
A relatora revisora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), afirmou ser preciso rever a possibilidade de que o Fies também financie cursos de pós-graduação e de formação técnica e profissional, por meio da modalidade Fies-Trabalhador.
— Eu não tenho dúvida de que essa MP é extremamente importante para a sobrevivência do próprio Fies. A observação que eu faço no relatório é uma preocupação, uma vez que há uma limitação de recursos à expansão do Fies para outras áreas que não o ensino superior.
Além de três novas modalidades de crédito, a MP criou o Comitê Gestor do Fies. Serão até 100 mil vagas para estudantes com até três salários mínimos per capita. Já os que têm renda entre três e cinco salários mínimos e moram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contarão com 150 mil vagas, enquanto os das demais regiões ficam com 60 mil.
Da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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