Comissão mista vota na terça relatório sobre a MP que altera o Fies

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 785/2017 reúne-se na terça-feira (3) para votar o relatório sobre a matéria, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), alterando as formas de concessão e pagamento e alterando o modelo de gestão. A MP recebeu 278 emendas na comissão.

A MP altera seis leis que tratam do Fies. De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é evitar o risco fiscal e operacional. A medida também trata da adesão dos bancos, da constituição de um novo fundo garantidor e de novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento. Também cria o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) e inclui como fontes de recursos para o Fies os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO).

O novo Fies será dividido em três modalidades e começa a vigorar em 2018. Na primeira, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o Ministério da Educação discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

O presidente da comissão da MP 785/2017 é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC), o vice-presidente é o deputado federal Professor Victório Galli (PSC-MT), o relator é o deputado Alex Canziani (PTB-PR) e a relatora-revisora é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

A reunião está marcada para as 14h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)