Renan critica decisão do STF de afastar Aécio do mandato

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou, na noite desta terça-feira (26), a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2,  afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e determinou o recolhimento noturno do senador em casa.  Renan destacou que não há previsão constitucional para essa decisão e disse que o Senado não pode se calar diante deste fato.

— Não podemos permitir que uma turma do Supremo Tribunal Federal, seja a que pretexto for, afaste um senador e rasgue a Constituição — disse Renan.

O afastamento foi uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na sessão desta terça-feira (26), a Primeira Turma também negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17.

Denúncia

Em junho, o senador Aécio Neves foi denunciado por Janot por corrupção passiva e obstrução de Justiça, acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS, com o qual foi gravado, em ação controlada pela Polícia Federal, em conversas suspeitas. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem qualquer natureza ilegal.

Sobre a acusação de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.

Com informações da Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)