Votação da nova meta fiscal deve ser concluída na terça

Da Redação | 01/09/2017, 11h19 - ATUALIZADO EM 05/09/2017, 22h01

O Congresso Nacional deverá concluir na terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei (PLN) 17/2017, que autoriza o governo a encerrar 2017 e 2018 com deficit fiscal de R$ 159 bilhões. A sessão conjunta foi convocada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, para as 19h. O texto-base foi aprovado na madrugada de quinta-feira (31), mas devido à falta de quórum ficaram pendentes dois destaques.

A emenda que estava em análise quando caiu o quórum da Câmara dos Deputados é da senadora Ângela Portela (PDT-RR). Ela pretende determinar a aplicação, no orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente, no mínimo, ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescido da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE para o próximo ano.

O outro destaque é para uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que visa garantir que, no orçamento de 2018, os recursos destinados à educação em 2017 sejam corrigidos pela inflação acumulada no ano, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE.

Prazo do Orçamento

O governo tinha pressa em aprovar o PLN 17/2017, porque queria enviar a proposta orçamentária ( Lei Orçamentária Anual) já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. O projeto do novo Orçamento chegou ao Congresso Nacional nesta quinta (31) com os valores defasados. A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para 2018 (LDO 2018).

Despesas obrigatórias

O governo alega que a revisão da meta é necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela Constituição ou por lei) estão crescendo, enquanto as receitas estão em queda. Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)