CAE aprova dois indicados para diretoria do Banco Central

Da Redação | 29/08/2017, 17h30

Dois indicados para a diretoria do Banco Central (BC), Paulo Sérgio Neves de Souza e Maurício Costa de Moura, foram aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (29) após sabatina. Ambos servidores de carreira, eles tiveram 14 votos favoráveis e um contrário. As mensagens presidenciais com as indicações agora vão a Plenário para decisão final.

Os candidatos foram inquiridos, entre outros temas, sobre a medida provisória que dá ao BC poder para sancionar administrativamente irregularidades nos mercados financeiros e de bolsas (MP 784/2017), ainda em análise no Congresso. Além de aumentar as multas, a medida provisória permite que o BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) façam acordos de leniência com empresas que cometerem ilegalidades. Os candidatos apontaram avanços na legislação e descartaram a hipótese de colisão institucional entre o BC e o Ministério Público, que detém a competência para propor punições na esfera penal.

Paulo Sérgio de Souza salientou que o BC, ao participar da elaboração da medida, limitou seu foco nas sanções administrativas. Garantiu que, diante de indícios de infrações penais, o Ministério Público será obrigatoriamente informado, o que já teria ficado claro no diálogo mantido entre as duas instituições. Maurício Moura, além de reforçar isso, disse que senadores e deputados podem inclusive aperfeiçoar o texto da MP para nenhuma dúvida permaneça.

Para Paulo Sérgio, o marco legal anterior à MP tem lacunas que até permitem o questionamento judicial das punições administrativas aplicadas. Além disso, disse haver distorções significativas em relação às multas: a fiscalização pode eventualmente sancionar em R$ 1 milhão um consórcio pequeno, mas ser limitada a penalizar um grande banco em apenas R$ 250 mil. Admitiu, contudo, que as novas multas, no teto de R$ 2 bilhões, estão aquém das que podem ser aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ou as que têm por base a Lei Anticorrupção.

Juros

Paulo Sérgio avaliou positivamente a evolução da economia do país, com sinais de melhora no quadro de confiança dos agentes econômicos. Segundo ele, ações do governo e do BC permitiram a retomada de “sólido” processo de redução da inflação corrente e de ancoragem das expectativas dos agentes econômicos na meta oficial, o que vem permitindo a redução da taxa básica de juros, a Selic. Observou ainda que o Conselho de Política Monetária (Copom) tem sinalizado com clareza a respeito a respeito da intensidade e da duração do ciclo de relaxamento monetário.

— Creio que o Copom, na medida do avanço dessa análise do cenário de riscos e do cenário básico, tomará as melhores decisões no sentido da continuidade desse relaxamento.

Vários senadores lembraram que o país tem as taxas de juros mais elevadas do mundo, em níveis que desmotivam os investimentos e impedem o país de crescer. Em resposta, Maurício de Moura observou que se deve olhar com maior atenção as taxas reais (descontada a inflação) esperadas para períodos futuros (ex-ante), as que mais importam para os investimentos. Disse que os valores estão num nível historicamente baixo, entre 3,1% a 3,4% ao ano, em comparação com o final da década de 90, quando a taxa real ex-ante era cerca de 20% ao ano.

TLP

Foi também assunto da sabatina a MP 777/2017, que criou a Taxa de Longo Prazo (TLP) para remunerar os contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2018. Em substituição à TJLP, a TLP se aproxima das taxas do mercado, encarecendo o financiamento de longo prazo para indústrias, máquinas, equipamentos e infraestrutura. Se os senadores se dividiram sobre a conveniência da mudança, os indicados foram afirmativos em defender a nova taxa como medida estrutural decisiva para melhor enquadramento fiscal e para baixar os juros no país.

Para Maurício de Moura, a nova TLP contribui para melhoria do ambiente de negócios, com menor direcionamento de recursos oficiais subsidiados para financiar investimentos, com alívio para o Tesouro. Por outro lado, argumentou, a medida estimulará maior fomento à participação privada no crédito a longo prazo. A seu ver, o resultado será a redução das taxas de juros, de modo geral, beneficiando a economia como um todo. É por isso, observou o indicado, que o BC tem sido um “defensor tão veemente” dessa proposta.

— De fato, a TLP reduz a ‘meia entrada’, reduz subsídios implícitos, o que não implica que sejam impedidos quaisquer tipos de subsídios daqui para frente. Subsídios poderão continuar sendo concedidos, mas de forma explícita, de forma transparente, no decorrer da discussão do processo orçamentário do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)