Participantes de audiência elogiam projetos de proteção aos animais

Da Redação | 16/08/2017, 16h40

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveu, nesta quarta-feira (16), uma audiência pública para debater dois projetos que tratam da proteção e do bem-estar dos animais. Um dos projetos (PLS 650/2015), de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (Sinapra). Já o projeto do senador Wellington Fagundes (PR-MT) cria o Estatuto dos Animais (PLS 677/2015). Os participantes da audiência consideraram as propostas importantes para evitar maus tratos e para preservar a fauna brasileira, mas sugeriram ajustes.

O juiz do Tribunal Regional Federal de Maringá (PR) Anderson Furlan Freire da Silva disse que os maus-tratos estão relacionados principalmente com a questão financeira. Assim, o produtor prefere o abate com sofrimento a um método sem sofrimento, porque sai mais barato. O dono de uma loja de animais prefere menos gaiolas porque um número maior vai sair mais caro. Ele lamentou a pouca presença do Estado nas questões que envolvem animais, disse que os abusos já estão tendo punição social e sugeriu a junção dos projetos, como forma de harmonizar as proposições.

- Vai chegar um tempo em que as pessoas não terão interesse em touradas e outros eventos. Mas até que isso ocorra, espero que essas propostas ajudem, que esses eventos sejam realizados de forma mais razoável – declarou.

A advogada do Conselho Federal de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CFMV-RS), Fernanda Luísa Medeiros, disse que o bem-estar dos animais é “um caminho” que ainda precisa ser trilhado. Ela definiu os projetos como “caros e importantes” para toda a sociedade e especialmente para quem milita em favor da proteção dos animais. Para a presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Maíra Velez, a sociedade precisa aprender a olhar para os animais de maneira diferente. Ela elogiou as iniciativas parlamentares em favor da proteção dos animais, mas alertou que outras matérias com o mesmo tema terminaram esquecidas no Congresso.

- Onde não há política de proteção, há registro de maus-tratos aos animais. Esses projetos precisam ser implantados e a fiscalização precisa ser feita com rigor – declarou.

'Tentativa de humanização'

O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Victor Aires, fez questão de destacar que o produtor rural é a favor do bem-estar dos animais. Ele disse, porém, que é preciso separar a prática comum da ocorrência de situações específicas, como os casos pontuais de maus-tratos e acidentes com transporte de animais. Aires disse que a sociedade moderna tem interesse de saber como os animais de produção são criados e tratados, mas lamentou o que chamou de “tentativa de humanização” dos animais. Segundo o assessor, os projetos precisam de ajustes em alguns pontos.

- Entendo que não é o ideal juntar, em um mesmo projeto, questões de animais silvestres, domésticos e de produção. No mundo, a questão do bem-estar animal está relacionada com a questão sanitária. No Brasil, porém, está relacionada com o meio ambiente – observou Victor Aires.

Interatividade

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), autor do requerimento da audiência e relator dos dois projetos, disse que o debate é muito importante e ajuda na elaboração construção do relatório. Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Regina Sousa (PT-PI) e Ana Amélia (PP-RS) também acompanharam o debate. O senador Telmário Mota (PTB-RR) fez uma defesa da cultura popular de eventos com animais e exibiu um vídeo sobre o galo combatente.

A audiência foi realizada de forma interativa, com ampla participação popular, por telefone e por meio do portal e-Cidadania. O presidente da comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO), destacou várias mensagens enviadas pela internet. O internauta Alessandro da Silva Souza, de Pernambuco, lamentou a proibição de rinhas no país. Já Cibele Oliva, de São Paulo, disse que todos deveriam proteger os animais, com todos os mecanismos possíveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)