Collor critica postura contrária do governo ao processo constituinte na Venezuela

O presidente da Comissão de Relações Exteriores  e Defesa Nacional (CRE), senador Fernando Collor (PTC-AL), lamentou nesta quinta-feira (10) o fato de 12 nações americanas, entre elas o Brasil, terem assinado no dia anterior em Lima, no Peru, uma declaração oficial afirmando não reconhecer o atual processo constituinte na Venezuela. A manifestação foi feita durante reunião do colegiado nesta quinta-feira (10).

O senador citou o artigo 347 da Constituição da Venezuela, que prevê a convocação de processos constituintes por diversas instituições e autoridades, entre elas o presidente da República. O processo hoje em curso partiu do presidente Nicolás Maduro.

— A eleição para este processo seguiu rigorosamente os parâmetros constitucionais. É no mínimo estranho o posicionamento destes 12 países, inclusive o Brasil, quando o artigo 347 é muito claro quanto a isso. Estamos dizendo que não estamos respeitando a Constituição de um país, abrindo brecha para que outros países no futuro façam o mesmo conosco — afirmou o senador.

Além do Brasil, a declaração de Lima também foi assinada por Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru.

Comissão externa

Indagado por Cristovam Buarque (PPS-DF), o presidente da CRE também se manifestou sobre a comissão externa de senadores que deverá visitar a Venezuela. A criação da comissão externa ainda está pendente de aprovação por parte do Plenário do Senado.

Para Collor, a efetivação da comissão só fará sentido se a Casa não aprovar um voto de censura ao governo da Venezuela, apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

— É uma coisa ou outra. Se este voto de censura for aprovado, como poderemos ir à Venezuela em uma missão de bom ofício? Será uma discrepância de atitudes, uma contradição — disse.

Collor disse também que essa comissão externa aprovada pela CRE não tem objetivo de mediar a crise política na Venezuela nem substituir a atuação diplomática dos dois governos. Reforçou que a missão de bons ofícios é parte da diplomacia parlamentar, e apenas busca oferecer-se como uma via de aproximação entre os agrupamentos políticos na nação vizinha, que passam por "antagonismo agudo".

— A ausência de uma ação mais efetiva do Brasil no sentido de tentar diminuir divergências tão gritantes naquele país será entendida como falta de ação de uma nação com a dimensão que possuímos na América do Sul — finalizou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)