Conselho de Comunicação aprova critérios de escolha de representantes da sociedade

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta segunda-feira (3), recomendações sobre a eleição dos representantes da sociedade civil no colegiado, a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

A recomendação propõe que os representantes da sociedade civil no conselho sejam indicados por organizações de âmbito nacional de segmentos expressivos da sociedade, como mulheres, negros, e jovens; por instituições de pesquisa sobre comunicação; por organizações que atuam na comunicação e que não estejam representadas nas vagas destinadas às empresas privadas; por organizações de âmbito nacional que comprovadamente atuam no campo jurídico e na área da comunicação.

O texto estabelece que os 13 membros titulares do conselho e seus respectivos suplentes serão eleitos em sessão conjunta do Congresso, a partir de indicações das entidades representadas no órgão para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

O colegiado é composto por um representante das empresas de rádio, televisão, imprensa escrita; da categoria profissional dos jornalistas, radialistas, artistas, cinema e vídeo; por cinco representantes da sociedade civil e por um engenheiro com notórios conhecimentos na área de comunicação social.

Os membros do conselho recomendaram que, diante da complexidade do tema, o debate sobre a escolha dos representantes deve ser aprofundado por meio de audiências públicas e seminários para que, posteriormente, o órgão emita um parecer conclusivo sobre o PLS 111/2017, recém-apresentado na casa. O projeto dispõe sobre a composição e o processo de escolha dos membros do Conselho de Comunicação.

Essa foi a última sessão ordinária da atual constituição do conselho. Os mandatos atuais dos membros encerraram-se em 15 de junho e ainda não há data prevista para a votação de uma nova composição.

Também foram aprovados relatórios das comissões temáticas do conselho sobre projetos de lei relacionados ao tema “Restrições em Publicidade e Propaganda”; “Publicidade e Saúde”; “Conteúdos em Meios de Comunicação” e “Comunicação social para crianças e adolescentes”. Foram aprovados ainda relatórios que tratam da regionalização da programação cultural, artística e jornalística e do incentivo à produção cultural.

Novo Conselho

A reunião desta segunda-feira contou com a participação do presidente da 3° composição do Conselho (2012-2014), o cardeal Dom Orani João Tempesta, que defendeu a agilidade na eleição de um novo conselho como um dos principais desafios a serem enfrentados.

Dom Orani destacou que houve um tempo muito grande de vacância entre a 2° e 3° composição do colegiado e explicou que isso fez com que muitas questões de consultas fossem acumuladas pelo Conselho de Comunicação. O cardeal pediu a rápida nomeação dos integrantes do 5° conselho.

- Seria muito bom que no segundo semestre já tivesse o conselho para dar continuidade aos trabalhos – disse.

Dom Orani também apontou como desafio a busca por um trabalho cada vez mais representativo da sociedade.

Balanço

O atual presidente do Conselho de Comunicação, Miguel Ângelo Cançado, destacou que o órgão realizou 50 reuniões, sendo 25 ordinárias, dez extraordinárias e 15 das comissões temáticas.

Também foram realizadas cinco audiências públicas, oito seminários e levantamento inicial de 292 projetos em tramitação sobre comunicação social. O conselho ainda aprovou 22 pareceres sobre vários assuntos, entre eles, a violência contra profissionais de comunicação, privacidade na internet, funcionamento da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), obrigação de veiculação de informações, retransmissoras de televisão, publicidade para crianças, direito de resposta e crimes contra a honra.

Miguel Cançado ainda destacou a publicação de dois materiais: um sobre a missão da EBC na comunicação pública do Brasil e outro sobre a educação midiática e informacional no Brasil.

- Procuramos esgotar a pauta toda submetida ao colegiado nestes dois anos e padronizar a forma de análise e elaboração de pareceres do conselho – disse.

Como desafios para o colegiado, Miguel ressaltou a melhora da produção das reuniões ordinárias, a divulgação das atividades do conselho junto aos parlamentares, aprimoramento da forma de eleição dos membros e a criação de vagas para setores específicos como internet, empresas públicas e canais comunitários.

Atribuições

O Conselho de Comunicação elabora estudos, pareceres e atende solicitações que lhes forem encaminhadas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado sobre assuntos que digam respeito à comunicação social. Entre eles, liberdade de manifestação do pensamento; publicidade, diversões e espetáculos públicos; produção e programação das emissoras; monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação; e outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)