Em carta aos senadores, Temer garante veto a pontos polêmicos da reforma

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (28), que analisa o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), leu carta enviada pelo presidente da República aos senadores. No documento, Michel Temer pede apoio e garante que cumprirá o acordo de vetar, ou regulamentar por meio de medida provisória, os pontos polêmicos da proposta que foram alvo de inúmeras emendas de senadores.

“Quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil, serão assumidos pelo governo, se esta for a decisão final do Senado da República. Reputo esse entendimento como fundamental para melhorar a vida de milhões e milhões de brasileiras e brasileiros e sempre estarei aberto ao diálogo e ao entendimento, vetores fundamentais para o fortalecimento da democracia no nosso Brasil”, diz o presidente na carta lida por Jucá.

Pouco antes, Romero Jucá, que é o relator da reforma trabalhista na CCJ, apresentou voto contrário às 267 emendas apresentadas e rejeitou também todos os votos em separado (relatórios alternativos) apresentados pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS).

Na carta, Temer afirma que a reforma e modernização da legislação trabalhista “é fator determinante para o país retomar o nível de geração de emprego e de crescimento econômico”. O presidente diz que a Câmara dos Deputados “melhorou a proposta enviada pelo Executivo” e que, devido à necessidade urgente das mudanças e depois de todos os debates e contribuições dos senadores, decidiu por garantir o acordo que prevê veto ou revisão dos pontos mais polêmicos da reforma, como o trabalho intermitente, trabalho insalubre de gestantes e lactantes, jornada 12 por 36 e intervalo intrajornada.

A carta de Temer não foi bem recebida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, o presidente também havia prometido vetar pontos do projeto da terceirização de trabalhadores, porém não teria cumprido o acordo.

- Não podemos abrir mão do nosso papel de Casa revisora, todos os 81 senadores querem modificar o projeto. Estamos nos fragilizando cada vez mais – afirmou Lindbergh, que disse concordar em aprovar o voto em separado do colega Lasier Martins, que seria um meio termo entre o atual texto e as mudanças pedidas pela oposição.

Disse também que o relator Jucá estaria interessado em “atender aos lobbys empresariais” e tentando mostrar que o governo Temer ainda teria força. Lindbergh acrescentou que, segundo sua avaliação, os senadores que votarem a favor da reforma trabalhista terão dificuldades de ser reeleitos nas próximas eleições.

Em seguida, o senador Magno Malta (PR-ES) elogiou a mensagem presidencial, mas cobrou de Temer o envio, em até 24h, do texto da medida provisória que tratará dos pontos polêmicos da reforma trabalhista.

- Sem esse texto não voto – disse.

Logo depois, Jucá passou a ler os termos do acordo proposto pelo governo aos senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)