Ministro do Planejamento diz à Comissão de Orçamento que a situação fiscal do país é gravíssima

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (27), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que a situação fiscal do país continua “gravíssima” e que é preciso manter a meta de resultado primário de deficit público de R$ 131 bilhões.

— Teremos completado ao longo dos próximos anos um período de seis anos de deficit em níveis relevantes, cerca de 2% ao ano — disse.

Segundo Oliveira, a situação fiscal não é normal e é impossível de ser sustentada no longo período.

— Não é um cenário adequado de gestão do país. Precisamos gerar superávits — afirmou.

LDO

Oliveira falou aos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/2017). O texto prevê salário mínimo de R$ 979, deficit público de R$ 131 bilhões (incluídos estados, municípios e estatais) e crescimento do produto interno bruto (PIB) de quase 2,5%.

O projeto deve ser votado na CMO até 13 de julho. Isso abre a possibilidade de que a proposta seja aprovada pelo Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre, em 17 de julho.

Esta é a primeira vez que a LDO será analisada com a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos públicos por 20 anos. Pela regra, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada no ano anterior.

Previdência

Oliveira voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência para reduzir o percentual dos gastos públicos no setor, atualmente em 57%.

— A cada ano a nossa despesa previdenciária foi aumentando continuamente e, este ano, teremos uma despesa de R$ 730 bilhões — disse.

Segundo Dyogo de Oliveira, o deficit deve quadruplicar em quatro anos (2014-2018).

- É uma despesa descontrolada com participação crescente. Está abocanhando outras áreas do orçamento - afirmou, ao comentar sobre aplicação de recursos para educação.

Da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)