Sociólogo critica uso da Pnad como base para a reforma da Previdência

Em audiência pública da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (26), O sociólogo Antônio Ibarra, assessor da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), criticou o uso da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) como base para o Modelo de Projeções Fiscais do Regime Geral de Previdência Social – documento que tem sido usado como justificativa para a reforma da Previdência.

Segundo Ibarra, há limitações metodológicas na Pnad, tanto que a pesquisa foi extinta e não é usada mais pelo IBGE.  Ele acrescentou que a Pnad foi substituída pela Pnad Contínua, com amostra mais robusta e com maior cobertura, que teve sua série iniciada em 2012.

De acordo com o sociólogo, os pesos da amostra da Pnad se apresentam “descalibrados”, quando comparados à projeção do governo para a população no período 2000-2060. Como exemplo, Ibarra citou que a população com 50 anos ou mais na Pnad, em 2014, está com 7 milhões de pessoas acima do resultado usado como linha de projeção do governo para o mesmo ano (50,9 milhões contra 43,9 milhões). Ele acrescentou que as projeções do governo não diferenciam trabalhadores estatutários daqueles do regime da CLT. Além disso, há diferenças nos dados para as crianças.

- A Pnad está envelhecendo as pessoas e as crianças estão sumindo. É claro que, quando esses dados são usados em uma projeção, vamos ter problemas – afirmou.

Uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Pará também criticou os critérios do governo. Essa equipe estudou as projeções governamentais previdenciárias com base nos documentos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) entre 2002 e 2017. Segundo os pesquisadores, há uma série de vícios nessas projeções, como dados incongruentes, falta de transparência e uso de variáveis como constantes.

Trevas

Para o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), o Brasil vive hoje "uma situação da idade das trevas”. Ele disse que o brasileiro tem trabalhado no escuro, sem saber se pode contar com sua aposentadora. Paim criticou o uso dos recursos da Previdência para outros fins e lamentou o fato de o governo não conseguir cobrar dos grandes devedores da Previdência.

- O discurso do governo é sempre o mesmo: tem que penalizar o trabalhador, senão a Previdência vai quebrar. Mas os grandes devedores não pagam – disse Paim.

O senador Hélio José (PMDB-DF), relator da CPI, disse que a situação da Previdência é preocupante – e exige análises constantes. Ele criticou, porém, a forma como o governo tem conduzido o assunto, “sem debate” com a sociedade e com um “projeto terrível”, e reclamou de retaliações do Executivo. Na visão do senador, a projeção etária usada pelo governo é “forçada”, apenas para justificar projeto de reforma da Previdência.

- Não podemos conviver com contas erradas. Nesta CPI, temos compromisso com a verdade – concluiu.

Os senadores José Pimentel (PT-CE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Regina Sousa (PT-PI) também acompanharam a audiência. Para Pimentel, a reforma da Previdência busca apenas atender aos interesses do mercado. Ele ainda sugeriu criar subgrupos de trabalho dentro da comissão. Já Lindbergh classificou como “loucura” fazer uma reforma radical em um momento de depressão econômica.

- É tudo em cima do mais pobre e do trabalhador, enquanto não tem nada para a classe de cima – reclamou.

Na audiência pública da CPI da Previdência desta segunda-feira foram debatidas as projeções populacionais e financeiras adotadas pelo governo para definir o deficit da Previdência Social. O deficit é um argumento do governo para defender a reforma da Previdência. Segundo os pesquisadores convidados para a audiência,  porém, os critérios usados pelo governo para as projeções registram vícios e podem comprometer os cálculos finais.

A CPI da Previdência foi criada para investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo receitas e despesas do sistema, bem como os possíveis desvios de recursos. A próxima reunião está marcada para quinta-feira (29), às 9h30.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)