Senado aprova indicados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) a indicação de Alexandre Barreto de Souza para o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Foram 42 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção. Os senadores aprovaram também, com 44 votos favoráveis, 12 contrários e 3 abstenções, a indicação de Maurício Oscar Bandeira Maia para integrar, como conselheiro, o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Cade. Ambos terão quatro anos de mandato. O presidente da República será informado sobre as aprovações.

O Cade é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e tem competência de prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica, de acordo com o que diz a Constituição sobre liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. Suas atribuições estão previstas na Lei 12.529/2011.

Alexandre Barreto de Souza foi é bacharel em Administração, especializado em Administração Pública e mestre em Administração pela Universidade de Brasília (UnB). Foi técnico de finanças da Secretaria do Tesouro Nacional entre 1993 e 1998 e analista da Receita Federal entre 1998 e 2000. É auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), onde exerceu inúmeras atividades. Também trabalhou como assessor técnico cedido pelo TCU ao Congresso Nacional em duas comissões, a CPMI do Banestado e a CPI do Futebol. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o relator da mensagem.

Maurício Maia, indicado para conselheiro do tribunal do Cade, é graduado em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF). Tem especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp). Ocupou vários cargos públicos desde 2012, sendo assessor da subprocuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Cristina Machado da Costa e Silva. A relatoria da indicação foi feita pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)