Relator apresenta calendário de votação da LDO que inviabiliza recesso parlamentar

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), deverá apresentar seu relatório sobre o texto enviado pelo governo no dia 15 de agosto. Essa data inviabiliza o recesso parlamentar do meio deste ano, de 18 a 31 de julho. A data está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode interromper os trabalhos enquanto não aprovar a LDO.

A indicação do dia para apresentação do relatório consta de cronograma elaborado pelo relator para a tramitação da proposta (PLN 1/2017) em análise na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A proposta apresentada por Pestana, que ainda precisa do aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também preside a Mesa do Congresso, baseia-se nos prazos de tramitação previstos na Resolução 1/06, que disciplina os trabalhos da comissão.

Para votar o relatório da LDO antes de agosto, os prazos regimentais teriam que ser comprimidos, medida possível apenas com um acordo que envolva todos os partidos.

Atraso

O projeto da LDO foi enviado ao Congresso em abril, como determina a Constituição. A demora na definição dos principais nomes da comissão (presidente, vice-presidente e relatores dos projetos) acabou atrasando os trabalhos do colegiado, que ainda não realizou reunião deliberativa neste ano.

O presidente da Comissão de Orçamento é o senador Dário Berger (PMDB-SC). Os relatores das principais leis orçamentárias, além de Marcus Pestana, são o deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral do projeto orçamentário de 2018, e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da receita do mesmo projeto.

Pelo cronograma de Pestana, a audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, será realizada no próximo dia 27. No mesmo dia, Pestana apresenta o relatório preliminar, com as regras para apresentação das emendas parlamentares à LDO.

Após a votação do parecer preliminar (4 de julho), deputados e senadores terão o prazo de dez dias (5 a 14 de julho) para propor emendas à nova lei de diretrizes. Pestana apresenta o relatório final no dia 8 de agosto, a votação está prevista para o dia 15. Uma vez aprovado, o texto será remetido à Mesa do Congresso, que marcará a data de votação em sessão conjunta de deputados e senadores.

Somente após esta última fase é que a proposta da LDO será remetida para sanção presidencial.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)