Comissão mista aprova MP que prorroga prazo para utilização do Recine

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 770/2017 aprovou nesta quarta-feira (7) relatório favorável à matéria, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para utilização do incentivo fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A MP, que teve o prazo de vigência prorrogado até 7 de agosto, será votada agora nos Plenários da Câmara e do Senado.

O objetivo da medida é estimular investimentos na implantação de novas salas de cinema. Relatora da proposição, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ressaltou que 1.036 salas de exibição foram implantadas no Brasil de 2012 a 2016, e que a expansão do parque cinematográfico ocorre em direção ao interior. A relatora avaliou que manter o benefício até o final de dezembro de 2017, como previa o texto original da MP, não seria favorável à indústria cinematográfica brasileira.

Na presidência dos trabalhos, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) leu carta em que a Associação Brasileira de Cineastas e o Sindicato da Indústria Visual de São Paulo, entre outras entidades, manifestam apoio a proposição, considerada fundamental para ampliação do circuito exibidor, que conta hoje com 3 mil salas no país, embora 90% dos municípios brasileiros não tenham salas de exibição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)