Visões opostas de desenvolvimento se enfrentam em debate sobre exploração de petróleo no Rio Amazonas

A perspectiva de exploração de petróleo na bacia formada pela foz do Rio Amazonas contrapôs os participantes de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (6). Para os defensores da extração de petróleo, as pesquisas podem abrir nova fronteira de produção no país, com geração de empregos e receitas de royalties para os estados da região Norte. Os que são contrários alertaram para os impactos da atividade indústria de petróleo para um ecossistema considerado sensível, com presença de manguezais e de uma zona de recifes de corais de dimensões estimada em mais de 9 mil km².

Os blocos de exploração foram concedidos às empresas Total, BP e Queiroz Galvão, em leilões realizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) ainda em 2013. O processo de licenciamento ambiental está em análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para estudos prévios e perfuração de sondagens, não para produção regular. Esses dois órgãos estiveram representados na audiência pública, ao lado de entidades ambientalistas como a WWF-Brasil e Greenpeace Brasil, entre outros convidados.

O autor do requerimento para o debate foi o senador João Capiberibe (PSB-AP), que destacou a necessidade de se esclarecer duvidas sobre fragilidades existentes nos estudos de impacto ambiental. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da CMA, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que depositou esperança nas possibilidades de desenvolvimento da região, especialmente o Amapá, a partir da exploração do petróleo. Destacou, contudo, a importância de ser observar critérios de “responsabilidade social e ambiental”.

— É importante ouvir todos os lados, para que se possa fazer a exploração dessa riqueza de forma sustentável — comentou.

Sistema frágil

Coordenador de Políticas Públicas da WWF, Michel Santos deixou claro que a entidade é contrária ao licenciamento. Primeiro, disse não há razão para se abrir no país nova fronteira de exploração de petróleo quando o mundo começa a fazer a transição para a economia de baixo carbono, desenvolvendo fontes de energia menos poluentes. Também citou os riscos de vazamentos de óleo para a área costeira, mangues e a área de recifes de corais da região.

— Essa barreira de coral é única no mundo, é um sistema frágil e devemos depositar bastante energia em sua conservação — disse.

Já Silvio Jablonski, chefe da assessoria de Gestão de Risco da ANP, disse que nenhum dos blocos concedidos está situado sob a zona de corais. Observou que análises de risco realizadas não demonstram que acidentes possam impactar áreas costeiras ou os recifes. Depois de lembrar que toda atividade humana envolve riscos, ele disse que o importante é ter planejamento e ações que possam minimizá-los. A seu ver, o Brasil não pode ser dar ao luxo de desprezar suas reservas de petróleo, que podem render para a União, estados e municípios R$ 281 bilhões em royalties.

— Precisamos usar esse patrimônio na fase de transição para a economia de baixo carbono. Infelizmente, a fase do petróleo não vai acabar abruptamente. Especialistas dizem que vai durar pelo menos por mais 30 anos — disse Jablonski.

Para o professor Ronaldo Francine Filho, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o licenciamento das atividades na foz do Amazonas de fato representa risco para a barreira de corais, sistema ainda pouco conhecido pode representar riqueza incalculável em termos de diversidade biológica. Disse anda que os recifes estão em área profunda, de 30 a 150 metros abaixo da superfície, e por isso estão mais imunes às mudanças climáticas globais. Se preservados, pode servir para a reconstituição de sistemas similares já destruídos.

Exigências

Claudio Costa, diretor de Meio Ambiente da Total E&P, prestou esclarecimento sobre as medidas que estão sendo cumpridas pela empresa com vista à instalação de suas atividades na bacia do Amazonas. Disse que já foram realizadas três audiências públicas, com a participação de mais de 1 e 1.500 pessoas, que puderam debater os estudos de impactos e de caracterização da área de exploração, além do plano de emergências.

Segundo ele, a empresa está fazendo prospecções em dois poços, com distância, cada um, de 25 e 30 quilômetros das formações de recifes. Além disso, registrou que as formações de corais chegam até 220 metros de profundidade desde a superfície, enquanto a empresa Total está perfurando pontos a 1.800 metros. Costa afirmou que todas as modelagens de riscos, levando em conta ventos e correntes marítimas em diferentes estações, dão segurança de mínimo impacto de toque de óleo em áreas costeiras.

— A maior probabilidade de toque seria da ordem de 27 partículas por bilhão, que seriam cinco gotas numa piscina olímpica — descreveu.

Pelo Ibama, a diretora de Licenciamento Ambiental procurou deixar claro que a fase atual de análise diz respeito à concessão de licença para prospecção, não para início de produção. Disse que a proximidade de zonas de recifes e algas de corais não é um fato “incomum” quando se trata de áreas com presença de petróleo, mas que esse é um ponto que exige maior atenção. Porém, observou que a equipe responsável pelo processo é altamente capacitada para tratar do caso.

Vazamentos

Thiago Almeida, do Greenpeace Brasil, reforçou o apelo feito antes pela WWF para que as companhias não sejam autorizadas a explorar petróleo na foz do Amazonas. Ao contrário do que informou o representante da Total, ele disse que os blocos explorados por essa empresa estão muito perto da área de recifes de corais, o mais próximo distando apenas 8 quilômetros. Disse ainda que as correntes são fortes e que o solo oceânico é instável.

— Conhecemos o impacto que vazamentos podem ter para vida do Planeta. É só lembrar o caso Chevron. Por causa dele até hoje a economia do sul dos Estados Unidos, como na Lousiana, não se recuperou — disse.

Para Antonio Guimarães, do Instituto Brasileiro Petróleo (IBP), que representa empresas do setor, o país de fato ainda depende da energia do petróleo, ainda mais neste momento em que a recessão exige investimentos para a recuperação do emprego e da renda. A seu ver, esse recurso natural não pode continuar sendo apenas o “bilhete premiado” para o futuro. Segundo ele, é possível explorar petróleo de modo sustentável, minimizando riscos.

— É como no setor de aviação. Ninguém produz avião para cair. Eles são feitos para voar. A indústria do petróleo funciona da mesma maneira, pois se produz bilhões de barris no mundo inteiro e acidentes são raros. Se fosse tão comum o mundo estaria completamente contaminado — destacou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)