Conselho de Comunicação sugere rejeição de projeto sobre pesquisa eleitoral

Da Redação | 05/06/2017, 18h00 - ATUALIZADO EM 05/06/2017, 18h18

O Conselho de Comunicação Social do Congresso (CCS) aprovou nesta segunda-feira (5) relatório em que recomenda a rejeição do Projeto de Lei (PL) 96/2011, que amplia o conceito de pesquisa fraudulenta em períodos eleitorais. O órgão sugeriu às Mesas do Senado e da Câmara a realização de seminário para que o tema e seus impactos nas eleições gerais de 2018 possam ser debatidos com mais profundidade.

De autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o projeto, que se encontra na pauta de votações do Plenário da Câmara, altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.504/1997, como forma de majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de fixar multa de R$ 500 mil a R$ 1 milhão pela divulgação de pesquisa fraudulenta. O CCS é um órgão de apoio ao Congresso, e suas decisões servem apenas para orientar os congressistas em seus votos.

O CCS também aprovou relatório que recomenda a rejeição do PL 1407/2007 e do PL 7004/2013, que impõe restrições a transmissões de julgamentos pelos tribunais superiores. Os conselheiros observaram que os julgamentos são públicos, conforme preceito constitucional, e que as duas proposições, em tramitação na Câmara, ferem o sentido da transparência, previsto no ordenamento legal. O relatório foi aprovado com voto em separado do conselheiro Walter Ceneviva, contrário ao voto do relator.

Na mesma reunião, a presidência do conselho aceitou pedido de vista coletiva ao projeto da Câmara que concede a partidos de oposição o direito de resposta política a declarações divulgadas por veículos oficiais de comunicação.

Também foi aprovado relatório que recomenda a rejeição de projetos de lei que mantêm a remuneração de profissional de imprensa que se desvincule para participar de campanha eleitoral.

O CCS volta a se reunir em 3 de julho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)