CDH realizará diligência no Pará e audiência sobre chacina de trabalhadores

A chacina ocorrida na Fazenda Santa Lúcia, no Pará, no dia 24 deste mês,  quando dez trabalhadores rurais foram mortos por policiais civis e militares, motivou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a programar atividades para evitar que os crimes fiquem impunes e também jogar luzes sobre o aumento dos conflitos de terra no país. Além de uma diligência na localidade do massacre, no município de Pau d’Arco, o colegiado realizará no Senado audiência pública para tratar da questão.

Em data a ser ainda divulgada, as ações foram aprovadas na reunião da CDH desta quarta-feira (31). A proposta para a diligência foi da senadora Regina Souza (PT-PI), que preside a comissão, sendo de iniciativa de Paulo Paim (PT-RS) o pedido de audiência. Serão convidados um representante do Ministério da Justiça e autoridades do estado do Pará, além de organizações que atuam na defesa dos trabalhadores do campo.

- Infelizmente, esse é um tipo de caso que virou notícia corriqueira. Os jornais e as TVs nem estampam como deviam a crueldade de crimes contra trabalhadores rurais – lamentou Paim, em referência ao mais novo massacre.

Os policiais se dirigiram à fazenda que foi palco da chacina para cumprir mandato de retomada da área, motivo de disputa entre o proprietário e os trabalhadores. Desde 2015, segundo Paim, 150 famílias estavam acampadas no local. Apesar das alegações dos policiais de que houve confronto, nenhum deles saiu ferido, enquanto dez trabalhadores foram assassinados a bala, entre eles uma mulher.

Paim destacou que outros três trabalhadores já haviam sido mortos no Pará este mês. Ele lembrou ainda episódio anterior violência no campo, no mês passado, na zona rural do município de Colniza, no Mato Grosso, onde nove pessoas foram assassinadas e pelo menos 20 saíram feridas.

Não às armas

A CDH adiou o exame de todos os projetos de lei em pauta, restringido os trabalhos ao exame de requerimentos e de uma proposta de sugestão popular (SUG 4/2017), que acaba com o Estatuto do Desarmamento. O colegiado rejeitou a proposta, sugerida pelo cidadão alagoano Anderson Alves, que entrou em pauta depois de receber mais de 20 mil apoios no portal e-Cidadania. Agora, o texto será arquivado, sem se converter em projeto para tramitação regular.

Para o autor da sugestão, a inoperância do sistema de segurança pública justifica assegurar a qualquer cidadão o direito de possuir arma para defender sua vida e patrimônio. Na justificação, o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), ao contrário, sustentou que, quanto maior for a circulação de armas, mais elevada será a taxa de homicídios por arma de fogo.

Reforma trabalhista

Foi também aprovado requerimento de Paim para diligências externas com a finalidade de verificar, no próprio local, a situação de trabalhadores do campo e da cidade, como forma de subsidiar o debate do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). As visitas serão em conjunto com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nos seguintes locais: um assentamento quilombola, uma propriedade de agricultura familiar, uma propriedade rural de atividade agro econômica, uma fundição, um frigorífico e uma indústria química.

Seminário LGBT

A CDH também aprovou a participação da comissão, como parceira na realização, do 14º Seminário LGBT do Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, em 13 de junho, em conjunto com outras comissões. Autora do requerimento, a presidente da CDH, Regina Souza, justificou que o objetivo é promover o diálogo entre a sociedade, para a promoção dos direitos dos segmentos LGBT, assim como discutir aspectos culturais e modo de vida dessa população. Nesta edição, o seminário destacará a cidadania da população transexual e transgênero.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)