Reforma trabalhista vai gerar emprego, avalia juiz do Trabalho

A reforma trabalhista, que modifica mais de 200 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode atrair investimentos e gerar empregos, por dar segurança jurídica aos empregadores. A avaliação foi feita pelo juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, durante sessão temática do Senado, nesta quinta-feira (11), sobre o PLC 38/2017.

Após citar pesquisas indicando que as pequenas empresas respondem por cerca de 70% dos empregos gerados no Brasil, Melek afirmou que a CLT trata de forma igual os desiguais - ou seja, uma grande empresa, como a Petrobras, está sujeita às mesmas imposições a que é submetida uma pequena oficina mecânica. Essa distorção, acrescentou, é enfrentada pela reforma trabalhista em tramitação no Senado.

O juiz considerou "discursos ideológicos" as críticas a suposta supressão de direitos fundamentais dos trabalhadores. Citou como exemplo a jornada de 12 por 36, em que o empregado trabalha 12 horas e folga 36. Para ele, é apenas a legalização de uma situação largamente praticada, inclusive por médicos e enfermeiros.

Da mesma forma o juiz analisou a alegação de que a reforma desprotege a mulher gestante ao permitir que ela trabalhe em atividade insalubre. Após afirmar que esse dispositivo foi acordado com a bancada feminina na Câmara, Melek disse que é exigido em trabalho nessas condições um atestado de médico de confiança da empregada.

As críticas à supressão da contagem das horas in itinere como extras foram também consideradas "discurso ideológico" pelo juiz. Como essa hora extra se caracteriza no trajeto do empregado de sua residência ao trabalho e vice-versa, os empregadores retiraram o fornecimento de transporte próprio ao trabalhador, para não ter gasto adicional.

— Só quem nunca trabalhou imagina que horas in itinere são vantagem para o trabalhador — acrescentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)