Convidados de audiência dão sugestões a projeto para melhorar defesa agropecuária

A definição de critérios específicos para o repasse de recursos da União para a defesa agropecuária recebeu elogios de especialistas nesta quarta-feira (10), em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).  Os convidados fizeram sugestões de mudanças no PLS 379/2016, que propõe percentuais fixos, a exemplo dos fundos de participação, para os repasses dos entes federados às ações de inspeção e controle da saúde dos animais e vegetais.

O autor do projeto, senador Roberto Muniz (PP-BA), afirmou que as atividades relacionadas à defesa agropecuária são, em geral, de natureza contínua e precisam de segurança financeira. A suspensão ou contingenciamento dos recursos orçamentários, mesmo que por breves períodos, podem colocar em risco os seus objetivos.

O projeto busca, ainda, diminuir a burocracia na distribuição. Segundo o senador, no repasse dos fundos, os recursos fluem e têm critérios para a distribuição, o que afasta a "má política". Por meio de convênios, como a distribuição se dá hoje, muitas vezes a distribuição é injusta, explicou.

- A gente quer criar, com esse projeto e com esse debate, indicadores matemáticos que possam levar a uma partilha desses recursos de forma mais justa e que possa fazer com que esses recursos fluam de maneira que as incertezas não cheguem à defesa sanitária – afirmou o senador.

Regras

O texto estabelece a partilha de 80% dos recursos destinados aos repasses federais, ficando os outros 20% destinados, a critério do Ministério da Agricultura, para possível compensação a entes federados ou para emergências sanitárias. Atualmente, os recursos financeiros para as ações de defesa são deliberados por meio de convênios entre a União e os entes da Federação.

O projeto estabelece, ainda, uma série de critérios para a divisão dos recursos. Entre eles estão critérios físicos, como área plantada, extensão de fronteiras e número de imóveis rurais cadastrados; critérios técnicos e demográficos, como informações sobre os rebanhos e criações e sobre a população rural; e critérios econômicos, como valor da produção das lavouras, exportações e participação dos ocupados na agricultura familiar. Esses critérios serão usados em uma fórmula para definir o percentual que caberá a cada estado.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Luis Eduardo Pacifici Rangel elogiou a iniciativa, mas observou que é preciso dar maior flexibilidade no percentual de recursos que podem ser destinados a critério da União. Assim, a secretaria poderá destinar mais dinheiro a um determinado estado em caso de emergência. Com essa mudança, também seria possível contemplar com recursos estados que se encaixem em critérios ainda não medidos, como um potencial para a exploração de determinada atividade.

- Além dos indicadores normais, a Secretaria de Defesa Agropecuária poderia ter um certo recurso para fazer algum ajuste fino, alguma compensação não medida. Por exemplo: o estado do Amapá, que não tem um potencial ainda, mas que amanhã pode ser o maior produtor de bubalinos das Américas. Qual é o risco que isso representa? Qual é o investimento em defesa agropecuária que o estado precisa fazer antes de ser realimente um produtor e ter suas ferramentas de retroalimentação?  –  observou.

Tanto Rangel quanto o presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária, Inácio Afonso Kroetz, elogiaram o uso de critérios específicos para a área. Para Kroetz, há muitas amarras para que os estados possam ter acesso aos recursos. A definição de critérios, na sua opinião, foi feita de maneira muito minuciosa.

- Os estados têm muitas diferenças e elas são atendidas dentro desse projeto de lei. Está de parabéns o autor do projeto por ter previsto todas essas características - disse.

Escassez

Um dos pontos de maior convergência entre os participantes é o baixo investimento da União em defesa agropecuária. Kroetz mostrou dados sobre os investimentos de 22 estados na área de defesa agropecuária e os comparou com os investimentos da União nesses mesmos estados. O resultado, de acordo com ele, mostra que os repasses da união correspondem a cerca de 2% dos recursos investidos pelos estados.

O presidente da comissão, Ivo Cassol (PP-RO), e o consultor Mário Nascimento, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), concordam. Para eles é preciso destinar mais recursos a essa área tão sensível para o país.

- É um país que depende muito das ações de defesa agropecuária. A defesa agropecuária também é saúde para a população – afirmou.

Para o consultor Leomar Luiz Prezotto, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, é preciso prever claramente, no texto, o repasse de recursos para municípios e consórcio de municípios.

O autor do texto explicou que a discussão sempre foi sobre uma fonte de recursos para financiar a defesa agropecuária, e que, com isso, nunca eram discutidos os critérios para distribuir os recursos já existentes. Para ele a discussão dos critérios não exclui o futuro debate sobre uma fonte de financiamento para o setor.

Alterações

Para o relator do texto, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que pediu a audiência pública, a definição dos critérios é um grande passo para a defesa agropecuária. Hoje, explicou, os critérios não existem, são aleatórios e dependem de uma vontade unilateral. Com a regulamentação, isso não  ocorrerá mais.

O relator disse que levará em consideração as sugestões dos participantes para aprimorar o texto. Uma das intenções é conversar com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para que seja definida também uma fonte de financiamento para o setor.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)