CRA debate repasses do governo para defesa agropecuária
10/05/2017, 18h31
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promoveu uma audiência pública nesta quarta-feira (10) para discutir os repasses do governo federal para a defesa agropecuária. O debate teve como foco o projeto de lei do senador Roberto Muniz (PP-BA) que determina percentuais fixos para esses repasses (PLS 379/2016).
O texto estabelece que 80% dos recursos do orçamento destinados à defesa agropecuária sejam repartidos automaticamente entre os estados, como já aconteceu com o Fundo de Participação dos Estados. Os outros 20% seriam usados pelo Ministério da Agricultura em casos de emergências sanitárias.
Todos os participantes da audiência pública concordaram que é preciso uma fórmula mais justa no repasse do dinheiro destinado à defesa agropecuária, que atualmente é feito por meio de convênios firmados com os estados. Eles manifestaram, no entanto, preocupação em relação aos frequentes cortes que o governo federal faz no orçamento da área. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
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