Projeto que prorroga e aumenta incentivo ao esporte é aprovado pela CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto que estende até 2025 o prazo de validade da Lei de Incentivo ao Esporte. O PLS 278/2015, do senador Romário (PSB-RJ), também aumenta a dedução do Imposto de Renda de 1% para 4% para as empresas que patrocinem projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pela legislação, a lei de incentivo segue até 2022, e as empresas podem deduzir no máximo 1% do IRPJ em patrocínios a projetos ou equipes olímpicas e paraolímpicas. O relator, Paulo Paim (PT-RS), concordou com Romário e observou que entre 2007 e 2015 apenas cerca de um terço do que foi aprovado pelo Ministério do Esporte pôde de fato ser destinado ao patrocínio de projetos e ações sociais, devido ao limite de dedução estar em 1%.

— Desde 2007, quando entrou em vigor, até 2015, mais de 3.000 projetos foram beneficiados, recebendo um total de R$ 1,3 bilhão. Só que esse valor representa pouco mais de um terço do total aprovado, que foi de R$ 3,6 bilhões. Acreditamos que com o aumento desse limite, mais recursos serão destinados ao desporto nacional — disse Paim.

Romário e Paim também lembram que quando a Lei de Incentivo ao Esporte foi aprovada pelo Congresso, em 2006, o limite de dedução previsto para as empresas era de 4%, alterado pelo então presidente Lula por medida provisória para 1% no mesmo dia em que a nova legislação entraria em vigor (29 de dezembro de 2006).

O texto aprovado na CE também passa a exigir das entidades beneficiadas pela legislação de incentivo ao esporte o cumprimento das regras de probidade e boa gestão hoje previstas na Lei Pelé (Lei 9.615/1998), que são as mesmas de observância obrigatória por parte de todas as entidades que recebam recursos da administração pública federal, seja de maneira direta ou indireta.

Ministro

A presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), confirmou para a próxima terça-feira (16) o comparecimento do ministro da Educação, Mendonça Filho. Ele participará do lançamento, a partir das 10h, de um estudo, fruto de uma parceria da CE com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os impactos da merenda escolar para todos os estados do país. Em seguida, Mendonça Filho participará de uma audiência pública, quando apresentará aos senadores e à sociedade as prioridades e diretrizes da pasta até o final de 2018.

Fórum Nacional

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) aproveitou para ler uma nota oficial da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) em repúdio à exclusão, pelo Ministério, desta e de outras entidades ligadas aos professores do Fórum Nacional de Educação (FNE).

Além da Contee, também foram excluídas do FNE a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores nas Universidades Brasileiras (Fasubra) e a Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Técnico e Tecnológico (Pro-Ifes). A ação do governo, tomada segundo Fátima Bezerra sem nenhum diálogo com o setor, significam, na prática, o fim do FNE.

— É mais uma iniciativa de um governo golpista e ilegítimo. Com as mudanças, o governo passa a ter 25 dos 34 votos no pleno deste Fórum — informou a senadora, citando também como "inaceitável" o fato de diversas indicações de entidades independentes terem que ser agora aprovadas pelo MEC para comporem o FNE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)