Simone Tebet defende perdão de juros e multa do Funrural
Da Redação e Da Rádio Senado | 03/05/2017, 15h56
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu que o governo edite medida provisória para retirar a incidência de juros e multa na cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) a ser pago retroativamente pelos produtores rurais pessoas físicas.
A cobrança do Funrural estava suspensa por liminar, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da medida, no final de março, e ainda exigiu o pagamento das parcelas não quitadas, durante o período de vigência da liminar.
Simone Tebet chegou a apontar como saída para esse impasse o perdão integral da dívida retroativa.
Ela também sugeriu que, daqui para frente, seja dada ao produtor rural a opção de pagar a contribuição sobre o faturamento bruto ou fazer o recolhimento por trabalhador, na folha de pagamento.
— E quem sabe, a médio prazo, quando o Brasil passar por esta crise econômica, nós possamos estar, também, em 2019, retirando, extinguindo, o Funrural.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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