Randolfe critica decisão judicial que suspende vestibular com cotas no Amapá

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou nesta terça-feira (2) uma decisão judicial que suspendeu a segunda chamada de aprovados na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Um candidato solicitou à Justiça Federal no estado que não fosse mantida a política de cotas, que reserva 50% das vagas para candidatos negros, na segunda fase do processo seletivo. A Universidade recorreu.

Para Randolfe, a decisão “coloca em xeque” a aplicação da política, que está oficializada na legislação federal (Lei 12.711/2012). Ele destacou que a Unifap foi uma das pioneiras na implantação das cotas em seu vestibular, e fez um apelo para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverta a sentença da primeira instância.

— As cotas são uma conquista civilizatória por parte da sociedade brasileira. Mais do que uma lei que assegura um direito, elas são a interpretação do princípio da igualdade jurídica material. São um direito conquistado por anos de escravidão e discriminação. A decisão deve ser cumprida, mas pode ser lamentada. Não aceito.

Randolfe afirmou que a política de cotas foi responsável por abrir as portas do ensino superior brasileiro à juventude negra, um avanço que trouxe, além de oportunidades de estudo e emprego, um “benefício psicológico”. Segundo o senador, o ganho de perspectiva de futuro com as cotas livra os estudantes negros de uma “consciência de inferioridade”, que era causada pela exclusão social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)