Brasil avançou pouco na implantação de energias alternativas, conclui Comissão

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta terça-feira (25), relatório do senador Hélio José (PMDB-DF) sobre a avaliação da implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil. No texto, o parlamentar conclui que o país avançou de forma tímida, embora tenha crescido a participação de outras fontes além das usinas hidrelétricas.

De acordo com o relator, as reclamações mais comuns dos diversos setores de energias alternativas são inconstância nas políticas; falta de segurança em relação a futuros leilões para o mercado regulado; incertezas em relação a financiamentos; problema de conexão das novas usinas às redes elétricas; e demora na regulamentação das Leis 13.203/2015 e 13.299/2016, que tratam do desconto nas tarifas de uso do sistema de transporte.

Para Hélio José, alguns subsídios estão sendo concedidos de forma a gerar situações injustas, como o caso da energia solar. Ele explicou que, como os custos de instalação de equipamentos solares são altos, somente os consumidores de renda mais elevada conseguem utilizar a energia solar e usufruir das subvenções.

- Uma política eficaz é aquela que estimula a combinação mais eficiente das diversas fontes, cada uma contribuindo com o que tem de melhor, e competindo entre si em igualdade de condições. Nosso sistema só será verdadeiramente eficiente quando não houver estímulos ocultos e injustos a algumas fontes, em detrimento de outras – disse o senador.

No final do relatório, Hélio José lamenta a ausência de respostas do Ministério de Minas e Energia a vários questionamentos feitos nas audiências públicas, o que, segundo ele, deixou lacunas na compreensão das políticas públicas que estão sendo gestadas para o setor.

O senador Roberto Muniz (PP-BA) afirmou que faltam indicadores para avaliar as políticas públicas do governo. A inexistência desses dados, segundo o senador, prejudica a análise do que funcionou ou não teve bom desempenho, e inclusive de recomendações do fim de determinada ação.

O presidente da CI, Eduardo Braga (PMDB-AM), concordou com Muniz e pediu aos consultores do Senado que elaborem indicadores para fundamentar a avaliação de políticas públicas.

BR-040

A comissão aprovou ainda requerimento do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) para realizar uma audiência pública sobre a implementação de obras de intervenção urbanística em trechos da BR-040, contemplando os municípios da Região Sul, com acesso ao Distrito Federal.

Antaq

O senador Pedro Chaves (PSC-MS) leu, nesta terça-feira (25), o relatório sobre a mensagem que indica Francisval Dias Mendes para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Foi concedida vista coletiva do relatório.

No texto, Pedro Chaves informa que o indicado é formado em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso e tem mestrado em Direito Regulatório pela Universidade do Ibirapuera em São Paulo. Francisval também atuou como advogado e assessor em diversos órgãos públicos e exerceu dois mandatos de diretor regulador de ouvidoria da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, em Mato Grosso.

O relator fez apenas a ressalva de que o indicado deve apresentar certidões negativas municipais antes de ser sabatinado pelos integrantes da comissão. A sabatina deve ocorrer na próxima semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)