Parlamentares discutem com especialistas MP que pode mudar política de preços dos remédios

Parlamentares discutiram com representantes do governo e da sociedade nesta terça-feira (11) os termos da Medida Provisória 754/2016, que muda a política de preço dos remédios. A maioria dos participantes da audiência considerou a medida prejudicial aos consumidores.

A MP 754 prevê que o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) pode autorizar de forma excepcional a redução ou o aumento dos preços dos remédios sem datas estabelecidas. Hoje, o reajuste de preços é anual. A grande preocupação das entidades que representam os consumidores é que a mudança provoque o aumento indiscriminado no valor de remédios.

Para o representante do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Igor Brito, diversos setores de serviços, como o farmacêutico, planos de saúde, aviação, entre outros, utilizam a crise financeira como desculpa para burlar os direitos dos consumidores.

— Nós do IDEC estamos participando de discussões em diversos segmentos. Que a crise financeira tem justificado, propostas legislativas e até medidas propositivas do governo de retroceder em direitos dos consumidores que já estão estabelecidos e há já uma certa segurança jurídica — afirmou.

O relator da MP, deputado Wellington Roberto (PR-PB), afirmou que a comissão vai estudar o material apresentado pelos expositores e recorrer a levantamentos de outras comissões.

— Vamos decidir de uma forma consciente, mas de uma forma justa. Para que o consumidor que vem pagando esse preço ao longo dos anos não seja penalizado. Essa é que a verdade, presidente. Eu só quero dizer que é papel do legislativo dar continuidade àquilo que veio para essa casa.

Os representantes dos laboratórios frisaram que a maioria dos remédios vendidos no Brasil depende de matéria prima importada, ou já vem pronto do exterior, e com isso, a variação do preço do dólar deixa o setor em instabilidade.

Esta foi a primeira audiência pública do ciclo de três encontros promovido pela comissão mista presidida pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A próxima reunião da comissão está marcada para quarta-feira, 19 de abril.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)