João Capiberibe defende criação do Fundo Nacional de Segurança Publica

Da Redação e Da Rádio Senado | 11/04/2017, 18h18

O senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição de autoria dele que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (PEC 24/2012). Pelo texto, a União seria responsável por arrecadar impostos de empresas fabricantes de armas e material bélico, além de uma parte do lucro líquido de bancos e instituições financeiras, e repassar aos estados e ao Distrito Federal.

O fundo teria um conselho consultivo formado por representantes da sociedade civil e seria fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União. O objetivo, explicou Capiberibe, é garantir recursos para o combate à violência pois, na avaliação do senador, não é possível criar uma política pública sem orçamento previamente destinado.

— Para se ter uma política definitiva e permanente é necessário se ter um orçamento garantido. Daí a importância de se vincular pequenos recursos nesse momento. A vinculação desses recursos recolhidos da produção e venda de armas e material bélico iria garantir recursos para esse fundo — defendeu o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)