Senado aprova PEC para garantir realização de vaquejadas
Da Redação | 14/02/2017, 18h27
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) uma Proposta de Emenda à Constituição que permitir a realização das vaquejadas e rodeios. O texto, apresentado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática, foi votado em dois turnos de votação por acordo de líderes e teve apoio de uma ampla maioria dos senadores, que se revezaram em Plenário para defender a prática, que para eles não representa maus-tratos aos animais. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
Em primeiro turno, foram 55 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções. Em segundo turno, foram 53 votos a favor, nove contra e três abstenções.
A PEC 50/2016, de iniciativa do senador Otto Alencar (PSD-BA), muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio de Mello, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.
O texto estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é de que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
Dezenas de senadores se revezaram em Plenário a apoiar a PEC. Para a grande maioria, trata-se de uma manifestação cultural que gera emprego e renda para milhões de pessoas, sem qualquer crueldade. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se manifestou contra a PEC sob o argumento de que ela fere cláusula pétrea da Constituição. Autor do texto, Otto Alencar negou maus-tratos aos animais que participam dos eventos, que contam com grande participação popular.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
