Senadores divergem sobre suspensão da nomeação de Moreira Franco

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (8), a suspensão da nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência por meio da liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal. O juiz deferiu ação popular movida por estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

Na liminar, o juiz ressalta que a nomeação de Moreira Franco para o cargo, com status de ministro de Estado, ocorreu três dias depois da homologação das delações da Operação Lava Jato.

Randolfe informou que o seu partido também já havia ingressado com ações populares contra a nomeação na Vara Federal de Macapá (AP) e parabenizou o juiz pela decisão.

– Faz jus a nada mais do que o necessário: a suspensão de uma nomeação que não cumpria os pré-requisitos e que contrariava a lógica do próprio Judiciário – afirmou.

Jurisprudência

A liminar também faz referência à jurisprudência existente com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o ex-presidente Lula de se tornar Chefe da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff. À época, o Mandado de Segurança nº 34.070/DF reconheceu que se trata de “desvio de finalidade” o ato do presidente da República que nomeia ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função.

Para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), a liminar é uma “usurpação da competência do STF por instâncias inferiores”. Ele voltou a defender o projeto sobre abuso de autoridade e lembrou que quando presidiu a Casa foi contra o impedimento do ex-presidente Lula de assumir o cargo de ministro.

– Isso só instabiliza o país. Eu acho isso um horror, uma distorção institucional. E mais uma vez um juiz de primeira instância afronta o Supremo Tribunal Federal – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)