Ministro Barroso nega pedido da oposição contra votação da PEC do Teto de Gastos

Da Redação | 13/12/2016, 12h10 - ATUALIZADO EM 13/12/2016, 12h32

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso negou a liminar pedida por parlamentares da oposição para suspender a tramitação no Senado da PEC do Teto dos Gastos (PEC 55/2016). A proposta de emenda à Constituição passa por votação em segundo turno nesta terça-feira (13) e, se aprovada, deve ser promulgada na quinta (15).

O mandado de segurança impetrado pela oposição na noite de segunda-feira segue agora o trâmite normal, com pedido de informação ao Senado e vista ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No mandado de segurança, a oposição alegou que a discussão da PEC em segundo turno, feita na última quinta-feira (8) em sessões extraordinárias, desrespeitou a Constituição e o Regimento Interno do Senado. Ao responder a questionamento naquele dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a discussão, citando o próprio Regimento e a adoção de procedimento semelhante no exame de outras matérias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)