Pensão vitalícia para diagnosticados com microcefalia será votada em comissão
Da Redação | 06/12/2016, 10h53
Pessoas comprovadamente diagnosticadas com microcefalia causada pelo vírus da Zica, cuja renda familiar seja de até 10 salários mínimos, poderão ter direito a pensão especial, de caráter mensal e vitalício, no valor de um salário mínimo. A proposta (PLS 255/2016), do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (7).
Pelo texto, o pagamento do benefício deverá ter início logo após protocolado o pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Serão autorizados a receber o valor o próprio paciente, se for maior e capaz, a mãe, o pai, a pessoa que detenha a guarda, o curador ou o tutor do beneficiário, nessa ordem de preferência.
Amorim argumenta que os efeitos da doença impactam negativamente o orçamento das famílias, já que muitas mães deixam seus empregos para cuidar exclusivamente de seus filhos, que podem ter diferentes graus de comprometimento e de deficiência física e cognitiva.
O relator do projeto, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), é favorável à matéria. Após análise da CAS, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
