Renegociação de dívidas de estados e venda de créditos públicos têm prioridade, afirma Renan

Durante a sessão desta quinta-feira (17), o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou ao Plenário que pediu para a presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), agilidade na votação dos projetos de lei que tratam da renegociação das dívidas dos estados (PLC 54/2016-Complementar) e da venda de créditos públicos para entes privados (PLS 204/2016-Complementar). Para Renan Calheiros, são dois “projetos muito importantes da pauta federativa”.

Em seguida, Gleisi Hoffmann disse que o PLC 54/2016 estará na pauta de votações da CAE na reunião da terça-feira (22), quando poderá ser lido e votado o parecer do relator, o senador Armando Monteiro (PTB-PE). A senadora disse que a proposta poderá ser enviada para votação em Plenário no mesmo dia, caso haja pedido de urgência.

Já quanto ao projeto que permite a venda de créditos públicos para entidades privadas com o objetivo de aumentar a arrecadação da União, estados, Distrito Federal e municípios, Gleisi informou que está prevista uma audiência pública sobre a proposta na CAE na quinta-feira (24). Ela solicitou a Renan, e foi atendida, que a votação do PLS 204/2016-Complementar em Plenário só ocorra após a audiência pública. Assim, a votação do projeto deve ficar para a última semana de novembro.

Supersalários

Logo depois, ao elogiar o discurso da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da Comissão Especial do Extrateto, Renan lembrou que a questão já foi enfrentada pela administração do Senado.

— O Senado, desde 2013, colocou 100% dos seus servidores dentro do teto. Não foi fácil. Nós tivemos uma liminar do Supremo Tribunal Federal que obrigou que nós citássemos, um a um, todos os funcionários que recebiam acima do teto. Nós fizemos isso disciplinadamente — registrou.

Renan Calheiros acrescentou que a Mesa verificará a situação de servidores que são cedidos para trabalhar no Senado para que não haja casos de funcionários recebendo salários do órgão de origem e do Senado ao mesmo tempo.

— Considero impossível estabelecermos regras para a elevação do gasto público e fecharmos os olhos para os grandes salários, não é apenas no Judiciário, mas também no Legislativo e no Executivo. Aliás, não importa onde seja, o fundamental é que o Senado Federal cumpra o seu papel com relação à necessidade de nós acabarmos, definitivamente, com essa anomalia, que é um acinte à desigualdade que nós vivemos no Brasil — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)