Renan garante apoio para modernização da lei de telecomunicações

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quinta-feira (17) o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab. Acompanhado de representantes do setor de telecomunicações, o ministro pediu apoio de Renan para votação do Projeto de Lei 3.453/2015, que trata da modernização das regras do setor de telecomunicações.

A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e pode vir direto para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário daquela Casa.

O projeto permite que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transforme as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações — espécie de licença mais flexível, que não traz obrigações de universalização, como instalar orelhões. Em troca, as operadoras terão compromissos de investimento, sobretudo em redes de banda larga.

Segundo Kassab, a nova lei pode destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões na expansão da banda larga em todo o país. O projeto permite ainda à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

O pedido ganhou apoio de Renan Calheiros, que considerou a iniciativa louvável em função da necessidade de novos investimentos para o Brasil. Renan defendeu uma agenda positiva até o fim do ano e garantiu trabalhar para incluir a proposta na pauta de plenário até o fim do ano.

Com informações da Assessoria da Presidência

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)