Plenário tem primeira sessão de discussão da PEC do Teto dos Gastos

A primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos, foi realizada nesta quinta-feira (17). A PEC terá de passar por mais quatro sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Depois, serão mais três sessões de discussão para que tenha votação final.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defendeu a proposta. O senador afirmou que os gastos desenfreados do governo precisa parar. Ele disse que entre 2008 e 2015 a despesa primária total do governo federal cresceu mais de 50% acima da inflação, enquanto a receita cresceu apenas 17%.

— Não dá para sustentar uma situação dessa. Em algum momento é preciso parar. É preciso parar, sobretudo, quando se reflete como foi possível se manter essa bola rolando — afirmou.

O senador ressaltou que foi possível manter os gastos do governo por meio do aumento da carga tributária e da dívida pública. Aloysio Nunes disse que o ex-presidente Lula chegou a ser alertado por seus ministros sobre o crescimento da despesa pública acima das possibilidades de financiamento, mas ignorou os conselhos para que adotasse medidas de contenção de gastos de longo prazo.

Aloysio Nunes afirmou que a PEC, além de ter uma enorme repercussão sobre o enfrentamento da crise econômica e abrir a possibilidade de um caminho para um crescimento sustentado no Brasil, terá também uma enorme repercussão sobre o Senado, o Congresso e sobre a forma como é feito o Orçamento da República.

— A PEC dos gastos vai nos obrigar a dizer qual é a prioridade, com o que vamos gastar. Vamos gastar em saúde ou em aeroporto? Quanto é possível gastar em cada um? Sabendo que não será mais possível, por um bom tempo, ultrapassar aquilo que a sociedade entrega ao governo sob a forma de arrecadação de impostos — afirmou.

Novo regime fiscal

Para Lúcia Vânia (PSB-GO), a PEC instituirá um novo regime fiscal no país e trará benefícios no curto e no longo prazo. Ela disse que o novo texto constitucional ajudará a restabelecer a confiança na economia nacional e deve aprimorar os orçamentos públicos e a gestão.

— Nos últimos 15 anos, a despesa pública registrou aumento de 6% ao ano, em média, em termos reais. Esse crescimento pôde ser acomodado por um expressivo incremento nas receitas governamentais, que tiveram alta de 9% ao ano, em média, também acima da inflação. Assim como outras economias emergentes, o Brasil foi beneficiado por um ciclo de commodities, impulsionado pelo desempenho da economia chinesa. Esse ciclo terminou há cinco anos e trouxe reflexos importantes para o mundo — observou.

Queda de receita

Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a proposta retirará da Constituição de 1988 o caráter de "Constituição Cidadã", que garante ao povo brasileiro direito à saúde, à educação, à assistência e à Previdência.

— Nós vamos voltar ao estado antes da Constituição de 1988. Dr. Ulysses, se aqui estivesse, com certeza estaria estarrecido em relação a isso — declarou.

Gleisi Hoffmann afirmou que foi o PSDB, e não o PT, que aumentou a carga tributária brasileira e concentrou tributos na União.  A senadora disse ainda que os governos de Lula e Dilma não promoveram uma gastança desenfreada. Gleisi salientou que de 2003 a 2013 houve superávit primário em todos os anos. Somente em 2014 e 2015 o governo começou a ter um déficit, segundo ela, devido à crise econômica mundial, à recessão e à queda de receita.

— Nós estamos com problemas na economia do Brasil porque nós tivemos uma crise e uma recessão da economia não só aqui, mas mundial. Nossos principais parceiros comerciais tiveram problema. O preço das nossas commodities caíram. Nós tivemos uma redução na nossa produção agrícola de 10%. Como enfrentar tudo isso? – argumentou, defendendo o aumento dos investimentos públicos para enfrentar a crise econômica, na direção contrária ao ajuste proposto pelo governo Temer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)