Comissão amplia previsão de receita do Orçamento da União de 2017

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quinta-feira (17) o relatório da receita orçamentária para 2017. O parecer foi feito pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e elevou a arrecadação federal do próximo ano em R$ 13,2 bilhões, totalizando R$ 1,407 trilhão. A proposta orçamentária original previa R$ 1,393 trilhão.

Do acréscimo aprovado, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal. O restante (R$ 3,1 bilhões) será transferido para estados e municípios. Os R$ 13,2 bilhões de arrecadação decorrem da previsão de arrecadação com a reabertura do prazo de regularização de ativos movimentados por brasileiros fora do país.

Previsão "não realista"

Durante a reunião a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) reclamou do caráter "não realista" que percebe nesta previsão de receitas. Ela lembra que o montante aprovado pela comissão aponta para um crescimento de 10,1% na arrecadação, algo no seu entender "bastante superior" a projeções de mercado que apontam, no cenário mais otimista existente, para um aumento de 6,58%.

— Desde 2008 o país, o Congresso Nacional e esta comissão trabalham com projeções que depois percebe-se não serão atingidas, gerando um problema de credibilidade — alertou Lúcia Vânia.

Otimismo moderado

Em resposta à senadora, Vilela garantiu que as projeções presentes em seu relatório, desde a proposta original enviada pela equipe econômica do governo federal, baseiam-se num cenário de "realismo fiscal" que também seriam o cerne da proposta de teto de gastos pro setor público, hoje em tramitação no Senado (PEC 55/2016).

— As estimativas de arrecadação a meu ver são as mais adequadas, baseadas num otimismo moderado e conservador, consequência entre outras razões da superação do pior da crise econômica. Nossos diálogos com a equipe econômica são freqüentes, buscando a preservação rigorosa do realismo fiscal — disse o deputado.

A próxima fase da tramitação da proposta orçamentária é a apresentação do relatório preliminar, a cargo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O relatório deverá indicar como a receita líquida de R$ 10,1 bilhões será utilizada nas dotações orçamentárias. 

Deverá indicar também as condições, restrições e limites que deverão ser obedecidos pelos 16 relatores setoriais e pelo relator-geral no remanejamento e cancelamento das dotações da proposta orçamentária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)