Projeto que regulamenta audiência de custódia fica para a próxima semana

A votação em turno suplementar do projeto que regulamenta a prática das audiências de custódia (apresentação do preso em flagrante ao juiz) ficou para a semana que vem. A votação em primeiro turno ocorreu antes do recesso, no dia 13 de julho, e nesta terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou as emendas apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reestabelecendo o texto aprovado naquele colegiado.

O projeto (PLS 554/2011) estipula prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado diante de um juiz. Também muda o Código de Processo Penal e determina que o preso terá direito a passar pelo exame de corpo de delito e a depor na presença do advogado ou de membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública. Se a audiência de custódia não ocorrer, o fato deverá ser comunicado ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)