Lasier se diz convencido de que Dilma cometeu crime fiscal
Da Redação | 29/08/2016, 13h46
Em manifestação nesta segunda-feira (29) na sessão de julgamento de Dilma Rousseff, o senador Lasier Martins (PDT-RS) disse acreditar que a presidente afastada incorreu em crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Legislativo.
— Compactuo do entendimento de que houve crime fiscal, pois a Constituição Federal exige que a suplementação de credito orçamentário ocorrera mediante autorização do Congresso Nacional — disse o parlamentar.
Em resposta, Dilma disse que seu governo recebeu essa autorização quando o legislativo aprovou a Lei Orçamentária de 2015, sendo os decretos de crédito suplementar compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário e editados segundo a legislação em vigor.
— Abrimos créditos suplementares, mas não deixamos que esses créditos suplementares aumentassem as despesas, eles apenas flexibilizavam onde se poderia fazer o gasto — justificou a presidente afastada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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