Ministro do Planejamento pede prioridade na votação da DRU e da LDO

Da Redação | 23/08/2016, 18h34

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, compareceu no Congresso, nesta terça-feira (23), para pedir urgência na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e da PEC 31/2016, que mantém a desvinculação de receitas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

- É preciso que seja mantida a DRU para que não haja uma frustração do Orçamento ainda este ano. Por isso, reforçamos o pedido ao presidente [do Senado] Renan [Calheiros] para que dê prioridade a essa votação – disse.

O presidente do Senado afirmou que a votação da LDO seria concluída ainda nesta terça-feira (23) e que a DRU será votada, em primeiro turno, na quarta-feira (23).

Renan acrescentou que a votação em segundo turno ficará para depois do encerramento do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, que deve terminar somente na semana que vem.

Reajustes

Indagado sobre o reajuste da Defensoria Pública e sobre o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dyogo Oliveira disse que essas discussões devem se dadar no tempo adequado no Congresso, sem necessidade de aceleração.

Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto que aumenta os vencimentos dos ministros do STF, lembrou que a aprovação da proposta (PLC 27/2016) abrirá a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados e senadores. Ferraço explicou que a aprovação do aumento terá um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões.

- Eu acho descabido. É um absurdo que em um momento como este se possa pensar em aumentar salários enquanto o povo brasileiro está preocupado em manter o seus empregos. O setor público precisa dar exemplos – disse.

O presidente Renan Calheiros destacou que a discussão do reajuste dos ministros do STF não deve ser partidarizada.

- Quando nós votamos o reajuste do Judiciário, que teve uma repercussão de mais de 50 bilhões de reais, nós não tivemos essa resistência toda – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)