Sessão do Congresso deve ser convocada para o dia 23

A sessão do Congresso Nacional deve ser convocada para o dia 23 de agosto, às 11h. A decisão foi comunicada pela líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na tarde desta quarta-feira (10), quando ela saía de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão convocada para esta quarta-feira (10) chegou a ser aberta, mas foi encerrada por falta de quórum.

A senadora Rose de Freitas lembrou que com a sessão do Congresso ocorrendo no dia 23 não haverá atraso no calendário orçamentário deste ano, já que o governo tem até o dia 31 de agosto para entregar o Projeto de Lei Orçamentária de 2017 ao Congresso. A senadora ainda negou que o impeachment tenha paralisado a agenda do governo no Senado ou na Câmara. Segundo Rose, as matérias estão sendo aprovadas normalmente no Congresso. Ela ainda acrescentou que até temas polêmicos, como a reforma da Previdência, estão sendo debatidos dentro do governo.

- Não tem nada parado, muito pelo contrário, está tudo andando. É melhor tentar o caminho do acordo do que depois ficar procrastinando – declarou a senadora.

LDO

A pauta do Congresso tem seis vetos, um projeto de resolução e seis projetos de lei, com destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2016). O projeto da LDO de 2017 estipula que os gastos primários da União no próximo ano não devem ultrapassar os de 2016 (incluindo os restos a pagar), corrigidos pela inflação oficial.

De acordo com o projeto, o Executivo fica proibido de incluir na previsão de receitas da Lei Orçamentária Anual (LOA) a arrecadação com impostos cuja criação ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso. A LDO também autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).

Vetos

Entre os vetos a serem apreciados, está o veto à reserva de 10% da verba da União para a construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes (VET 13/2016). A razão do veto é que o mecanismo não prioriza o atendimento do programa nos municípios com maior déficit habitacional. Além disso, o trecho vetado obriga a aplicação dos recursos via oferta pública, o que contraria recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Também deve ser analisado o veto (VET 25/2016), que atinge parcialmente a medida provisória de combate ao mosquito Aedes aegypti (MP 712/2016). Os artigos vetados concedem benefícios e incentivos tributários em várias situações, como a produção de repelentes, inseticidas, telas e mosquiteiros. Também foi vetada a dedução, do Imposto de Renda, de doações ou investimento em ações de combate ao mosquito. Segundo o Executivo, não houve dimensionamento do impacto tributário das renúncias, que iriam contra o equilíbrio das contas públicas.

Eleições

Na próxima reunião do Congresso, também poderá ser votado o PLN 3/2016, que destina recursos para viabilizar a eleição municipal deste ano. A senadora Rose de Freitas afirmou que a aprovação deste projeto é “absolutamente necessária” para o bom andamento da democracia no país. Ela ainda pediu compreensão aos servidores dos cartórios eleitorais, que já sinalizaram uma paralisação para pedir a aprovação do projeto.

Também estão na pauta os PLNs 10/2016 e 11/2016, que remanejam a programação das emendas parlamentares impositivas com impedimento e projetos que criam créditos suplementares. Poderá ser votado, ainda, projeto de resolução (PRN 3/2013) que modifica o prazo de apresentação de emendas às medidas provisórias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)