Projetos que impactam cofres públicos podem exigir análise mais rigorosa
Da Redação | 28/07/2016, 16h01
Projetos apresentados por parlamentares que aumentem os gastos da União poderão ter seus impactos econômicos e financeiros analisados antes de entrarem em vigor. Proposta com esse objetivo, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) está pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2011 visa garantir a utilização de critérios mais responsáveis, do ponto de vista econômico, na elaboração de proposições legislativas. Lúcia Vânia destaca a frequência com que projetos de expressiva repercussão financeira nos gastos públicos são apresentados sem um estudo prévio.
- O propósito é vincular qualquer proposição que implique aumento de gastos públicos a um exame específico, nesse âmbito, e obrigar que sua justificação contemple uma fundamentação qualificada quanto a tais efeitos - explicou a senadora.
O relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ressaltou a importância para o equilíbrio das contas públicas.
- A PEC 88/2011 vem somar, recolocando em pauta a necessidade de retomada do processo de consolidação e modernização das instituições públicas, por e com a Lei de Responsabilidade Fiscal ampliado, garantia da sustentabilidade fiscal no longo prazo - afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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