Comissão de Infraestrutura vai debater recuperação da BR-364

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou requerimento, nesta quarta-feira (6), para a realização de audiência pública sobre a duplicação da rodovia BR-364, no trecho entre os municípios de Comodoro e Porto Velho (RO). A reunião deve ocorrer na próxima semana.

De acordo com o autor, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é preciso discutir o modelo de concessão que está prestes a ser fechado para o trecho, de 20 anos, mas que prevê apenas a restauração da rodovia. O senador defende que haja a previsão da duplicação, ainda que em forma de gatilho — feita quando se atingir um determinado número de automóveis por dia transitando na via.

— Não podemos deixar que se aprove a concessão sem a previsão da duplicação, senão vamos discutir essa duplicação somente quando acabar a concessão, daqui a 20 anos — alertou Acir Gurgacz.

Para o debate, foram convidados representantes do Ministério dos Transportes, da Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias, da Empresa de Planejamento e Logística e da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Minas e Energia

Também foi aprovado requerimento para convidar o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, a prestar contas aos parlamentares sobre o exercício de suas atribuições e o desempenho do Ministério. A reunião deve ser conjunta com as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda não tem data para ocorrer.

Outro requerimento aprovado pede esclarecimentos ao MME sobre as políticas públicas voltadas para a mitigação do efeito estufa, o uso da água para geração elétrica e o aumento da participação das fontes renováveis na matriz energética. Aprovou-se também a realização de audiência pública para debater e avaliar as políticas públicas destinadas à implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil, com foco especial no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Dois requerimentos de informação também foram aprovados: um que pede detalhes ao Ministério de Minas e Energia sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Programa Luz para Todos); e um destinado ao Ministério das Cidades sobre a avaliação do Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (Prodeem), instituído em 1994 para atender às localidades isoladas não supridas de energia elétrica pela rede convencional, e também sobre programas voltados para o transporte urbano. Estas propostas seguem para análise do Plenário. Todos são de autoria do senador Hélio José (PMDB-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)