Seminário sobre marco legal da primeira infância reúne esforços para viabilizar lei

Começou nesta terça-feira (5) o 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, o primeiro sob a vigência da Lei 13.257/2016, que determina políticas públicas para a primeira infância e altera, entre outras legislações, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O seminário é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação, Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher).

Na abertura do evento, o senador José Medeiros (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, ressaltou que o Brasil vive o momento de ver a política sair da teoria para a prática.

O senador afirmou que o objetivo do seminário é encontrar formas de viabilizar a Lei 13.257/2016. Na avaliação de José Medeiros, com a presença do deputado Osmar Terra no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e sua decisão de implantar gradualmente, até 2018, um programa nacional para a primeira infância destinado às crianças de zero a seis anos incluídas no Programa Bolsa-Família, será possível em breve ver o impacto dessa política em áreas como educação, saúde e segurança.

— É um sonho que está se tornando realidade. A aprovação do marco legal num momento conturbado como foi o início deste ano foi um símbolo de esperança. Agora temos o desafio de fazer de um marco legal uma transformação social, o que só acontecerá com a articulação de todos os agentes públicos para criar estratégias factíveis e perduráveis —, defendeu o senador, ao argumentar que o ECA não vem produzindo os resultados esperados na redução da violência infantil.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário afirmou que José Medeiros e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foram figuras decisivas na tramitação rápida no Senado do projeto de lei para a primeira infância proposto por ele. Também foi ressaltada por Osmar Terra a presença no seminário da pediatra Mary Young, especialista em desenvolvimento infantil e atualmente diretora da China Development Research Foundation, e de Gaby Fujimoto, consultora da Rede Hemisférica de Parlamentares pela Primeira Infância.

Osmar Terra mencionou ainda a parceria entre universidades brasileiras e norte-americanas para capacitar parlamentares e gestores em políticas públicas voltadas para a primeira infância com experiências aplicadas em diversos países. Ele salientou que o ministério tem conseguido evitar os cortes orçamentários e conseguiu reajustar o valor da bolsa-família, dirigindo agora esforços para investir nas quatro milhões de crianças contabilizadas no programa, o que demandará um esforço interministerial para viabilizar as políticas de primeira infância, com predomínio da ação da pasta da saúde.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, reconheceu o trabalho de Osmar Terra ao propor a lei sobre o tema e disse considerá-la uma das leis mais importantes e inovadoras do mundo. Ele e a deputada Conceição Sampaio (PP-AM), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, insistiram na importância da união de esforços para implementar a lei da primeira infância. Ao lembrar que 40% dos lares brasileiros são providos por mulheres, a deputada cobrou investimento em creches e escolas para que as mães consigam cumprir a jornada de trabalho com tranquilidade.

Os deputados Arnaldo Faria de Sá, presidente da Comissão de Educação, o coordenador-geral de Operações do Banco Mundial no Brasil, Boris Utria, e a presidente da Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura de Paz do Senado, Lisle de Lucena, também se manifestaram na abertura do evento, que teve início no auditório Petrônio Portella e se estende até quinta-feira (7) no mesmo local e em outros espaços do Senado e da Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)